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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC809330 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime se caracteriza por adquirir, receber ou ocultar, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria

FEPESE · 2022

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FC809331 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a pena quando a fuga decorre de culpa do funcionário encarregado da custódia ou guarda?

FEPESE · 2016

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FC809332 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais pessoas são expressamente protegidas pela norma do crime de exploração de prestígio?

FEPESE · 2019

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FC809333 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais condutas envolvendo restos a pagar e operações de crédito configuram crimes contra as finanças públicas?

FEPESE · 2026

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FC809334 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a pena do crime de ordenar despesa não autorizada por lei?

FEPESE · 2020

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FC809335 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a pena para ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa?

FEPESE · 2018

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FC809336 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a pena para o gestor público que deixar de ordenar, autorizar ou promover o cancelamento de restos a pagar em valor s

FEPESE · 2006

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FC809337 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes contra as finanças públicas?

FEPESE · 2005

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FC809338 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que são restos a pagar e qual a diferença entre despesas processadas e não processadas?

FEPESE · 2005

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FC809339 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando as circunstâncias e condições de caráter pessoal se comunicam entre os agentes do crime?

FEPESE · 2022

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FC809340 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de advocacia administrativa?

FEPESE · 2018

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FC809341 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando a reparação do dano extingue a punibilidade no peculato culposo?

FEPESE · 2014

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FC809342 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A incidência de circunstância atenuante autoriza reduzir a pena abaixo do mínimo legal?

FEPESE · 2005

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FC809343 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é o momento de consumação da extorsão e qual a natureza da sentença que concede perdão judicial segundo o STJ?

FEPESE · 2005

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FC809344 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A responsabilização por lavagem de dinheiro depende de prévia condenação do crime antecedente?

FEPESE · 2026

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FC827920 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual a função do direito penal na sociedade?

Instituto Verbena · 2024

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FC827921 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: No sistema finalista, como o dolo é classificado em relação ao tipo penal?

Instituto Verbena · 2024

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FC827922 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Quais códigos marcaram a consolidação da legislação penal brasileira pós-colonial?

Instituto Verbena · 2023

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FC827923 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que significa novatio legis in pejus?

Instituto Verbena · 2024

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FC827924 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quais medidas são insuscetíveis nos crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo?

Instituto Verbena · 2023

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FC827925 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quais são os requisitos para a incidência do princípio da insignificância?

Instituto Verbena · 2024

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FC827926 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Quais princípios expressam o princípio da intervenção mínima?

Instituto Verbena · 2024

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FC827927 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que exige o princípio da individualização da pena?

Instituto Verbena · 2023

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FC827928 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O princípio da insignificância pode ser aplicado ao crime de descaminho?

Instituto Verbena · 2023

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