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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC872679 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual regime inicial é facultado ao condenado não reincidente com pena superior a quatro e não excedente de oito anos?

Instituto AOCP · 2026

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FC872680 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são as espécies de penas restritivas de direitos previstas no Código Penal?

MS (SARMENTO) · 2026

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FC872681 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O que caracteriza o concurso formal próprio?

FUNDATEC · 2026

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FC872682 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A reincidência em crime doloso impede a concessão da suspensão condicional da pena mesmo que a pena aplicada seja de até dois anos?

FUNDATEC · 2026

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FC872683 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quem promove a ação penal pública e qual é o efeito do perdão do ofendido na ação privada?

FUNDATEC · 2026

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FC872684 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual é o efeito do indulto sobre a punibilidade do condenado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872685 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quando o perdão do ofendido extingue a punibilidade?

MS (SARMENTO) · 2026

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FC872686 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o efeito da prescrição sobre a punibilidade?

FUNDATEC · 2026

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FC872687 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: O que caracteriza o feminicídio e qual majorante é aplicada?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872688 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual crime se configura quando alguém atira em outra pessoa e provoca a morte com intenção ou dolo eventual?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872689 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual a consequência da retratação cabal antes da sentença em crime de difamação?

Instituto AOCP · 2026

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FC872690 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Como a legislação brasileira aborda o bullying e o cyberbullying?

FUNDATEC · 2026

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FC872691 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda: Qual é a majorante aplicável ao roubo quando a violência ou a ameaça é praticada com emprego de arma de fogo?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872693 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: Qual o crime caracterizado por praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso mediante fraude que dificulte a livre manifestaç

CRS (PM MG) · 2026

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FC872694 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O que configura o crime de falsa identidade?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872695 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de concussão?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872696 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o excesso de exação na concussão?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872697 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Configura prevaricação a omissão de proibir a um preso o uso de aparelho que permita comunicação com outros presos?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872698 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o elemento subjetivo necessário para configurar a prevaricação?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872699 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual parâmetro objetivo o STJ estabeleceu para afastar a insignificância no crime de furto?

CRS (PM MG) · 2026

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FC891233 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Como se qualifica a conduta de suprimir o carimbo de inutilização em cautela de penhor visando nova utilização?

VUNESP · 2025

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FC891234 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: Quando a falsa identidade é punível?

VUNESP · 2025

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FC891235 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o elemento essencial do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações?

VUNESP · 2025

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FC891236 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é o elemento subjetivo do crime de condescendência criminosa?

VUNESP · 2025

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