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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87887 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: Quando o furto privilegiado não pode ser reconhecido?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87888 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: A vedação da interpretação analógica in malam partem impede a aplicação literal de um tipo penal expresso?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC87889 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Dignidade Sexual, responda: O consentimento da vítima afasta a tipicidade em crimes sexuais quando a vítima é menor de 14 anos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87890 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Dignidade Sexual, responda: A condenação por crime hediondo impõe, automaticamente, regime fechado inicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87891 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Família, responda: Em que circunstâncias cabe anular registro espontâneo de paternidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87892 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública, responda: A legítima defesa pode justificar o uso de documento falso para ocultar situação irregular?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87893 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública, responda: Quando começa a contagem da prescrição nos crimes de falsidade documental?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87894 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública, responda: O que caracteriza a autonomia entre receptação e adulteração de sinal identificador de veículo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87895 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública, responda: A alegação de autodefesa exclui a tipicidade da conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87896 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, responda: É admissível aplicar o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87897 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, responda: A qualidade de funcionário público do crime de peculato se comunica aos coautores e partícipes

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87898 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O crime de peculato-apropriação admite a aplicação do princípio da insignificância em casos de pequeno valor?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87899 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, responda: A equiparação penal de profissional que exerce atividade delegada da Administração gera respons

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87900 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, responda: O crime de peculato exige vantagem econômica para se consumar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87901 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, responda: Qual a diferença essencial entre peculato e prevaricação na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87902 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A importação não autorizada de produtos é considerada relevante para o direito penal, mesmo em pequenas quantidades?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87903 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral, responda: Quando se aplica o princípio da consunção?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87904 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O desacato é caracterizado pelo desrespeito a qual entidade ou pessoa em função de que?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87905 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral, responda: A liberdade de expressão afasta sempre a tipicidade do desacato a agente público em exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87906 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral, responda: A constituição definitiva do crédito tributário é requisito para o crime de descaminho?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87907 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Qual é a implicação da existência de sanções específicas para o descumprimento de medidas protetivas em relação à configuração do cri

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87908 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência sobre Crimes contra a Administração da Justiça, responda: O que caracteriza o crime de exercício arbitrário das próprias razões?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87909 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: A mera percepção de remuneração sem prestação de serviço constitui tipicidade penal por si só?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC87910 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: A imunidade parlamentar material exige nexo funcional entre a conduta e o exercício do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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