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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87911 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda: Qual é a natureza da decisão que defere a progressão de regime?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC176367 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que ocorre com a punibilidade e com os efeitos penais quando lei posterior deixa de considerar crime um fato?

AOCP · 2010

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FC176368 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Como a lei penal se aplica no tempo quanto à descriminalização, às leis temporárias e ao momento do crime?

AOCP · 2012

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FC176369 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Desistência Voluntária (art. 15 do CP), responda: O que ocorre com a responsabilidade penal do agente que desiste voluntariamente de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza

AOCP · 2012

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FC176370 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Considerações Gerais sobre a Ilicitude e suas Excludentes (art. 23 do CP), responda: Quais são as excludentes de ilicitude?

AOCP · 2012

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FC176371 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP), responda: O que caracteriza o erro de proibição (descriminante putativa) e qual sua consequ

AOCP · 2018

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FC176372 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP), responda: Qual é a consequência penal do erro sobre a ilicitude quando ele é inevitável e q

AOCP · 2012

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FC176373 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda: Qual a consequência penal para o agente que quis crime menos grave, mas ocorreu resultado mais grave previsível?

AOCP · 2012

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FC176374 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Quais circunstâncias sempre atenuam a pena segundo o Código Penal?

AOCP · 2010

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FC176375 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP), responda: A condenação anterior à pena de multa impede a concessão da suspensão condicional da pena?

AOCP · 2012

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FC176376 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Como a extinção da punibilidade afeta crimes que são pressuposto ou que possuem conexão com outros delitos?

AOCP · 2012

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FC176377 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122 do CP), responda: Qual é a característica essencial do induzimento ao suicídio que o diferencia da instigação?

AOCP · 2016

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FC176378 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda: Qual é o aumento da pena quando o crime de redução à condição análoga à de escravo é cometido contra crianças ou adolescentes?

AOCP

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FC176379 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP), responda: Qual é a pena para a apropriação indébita previdenciária e como pode ocorrer a extinção da punibilidade nesse crime?

AOCP

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FC176380 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Saúde Pública (arts. 267 a 285 do CP), responda: Qual a natureza do crime e a forma de punição para o médico que deixa de comunicar doença de notificação compulsória à autoridade pú

AOCP

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FC176381 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade Ideológica (art. 299 do CP), responda: O que caracteriza o crime de falsidade ideológica em documentos públicos ou particulares?

AOCP · 2012

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FC176382 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Qual a conduta típica que caracteriza o crime de peculato praticado por agente público?

AOCP · 2013

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FC176383 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Qual conduta caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?

AOCP · 2011

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FC176384 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: Qual o efeito da reparação do dano no peculato culposo quando ocorre antes ou depois da sentença irrecorrível?

AOCP

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FC176385 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações (art. 313 A do CP), responda: Qual conduta criminosa praticada por funcionário público envolve manipulação indevida de dados em sistemas da Administra

AOCP · 2018

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FC176386 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual conduta típica caracteriza a concussão praticada por funcionário público?

AOCP · 2012

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FC176387 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Que conduta caracteriza o crime de excesso de exação?

AOCP · 2012

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FC176388 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Qual conduta caracteriza o crime de concussão praticado por funcionário público?

AOCP · 2010

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FC176389 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: Qual conduta caracteriza corrupção passiva quando o funcionário público atende pedidos ou influências de terceiros com infração de dever funcional?

AOCP · 2016

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