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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC291302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a prova preferencial da embriaguez e como ela pode ser suprida se for imposs

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC291303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quando a presença de álcool configura infração administrativa e quando configura

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC323999 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual a consequência da qualificação de um crime como hediondo quanto à concessão de indulto?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC324000 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos são passíveis de fiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual o requisito objetivo de cumprimento de pena para progressão de regime do condenado por tráfico de drogas primário ou nã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A tentativa de extorsão mediante sequestro é considerada crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O roubo com lesão corporal grave e o homicídio simples são crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A posse ou o porte de arma de fogo de uso proibido é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual conduta relacionada a arma de fogo é considerada crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC324006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual crime contra a saúde pública é considerado hediondo quando resulta em morte?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC324007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A tentativa de crime constante no rol de crimes hediondos é considerada hedionda?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC324008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual o requisito objetivo para progressão de regime aplicável aos condenados por crimes hediondos cometidos antes da alteraç

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio simples, consumado ou tentado, é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A extorsão mediante sequestro e a extorsão qualificada pela morte são consideradas hediondas e a que categoria de crimes per

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC324011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A condenação por crime hediondo impõe regime exclusivamente fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC324012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo nos crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A concessão de liberdade provisória em crimes hediondos é sempre vedada?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A lesão corporal de natureza grave integra, em regra, o rol dos crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324015 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual o prazo inicial e sua prorrogação para a prisão temporária nos crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC324016 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Qual documento pericial deve ser juntado ao inquérito para conferir autenticidade e valor probatório à coincidência d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324017 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando pode-se realizar identificação criminal apesar da apresentação de documento de identificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324018 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando se permite a identificação criminal por exames datiloscópico e fotográfico apesar de apresentação de documento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324019 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando o indiciado ou réu pode requerer a retirada da identificação fotográfica e que prova é exigida?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324020 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: É permitida a coleta de registros biométricos (impressões digitais, íris, face e voz) de presos provisórios ou defini

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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