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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324021 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Em que hipótese a autoridade pode determinar a identificação criminal diante de documentos apresentados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324022 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando a identificação criminal do indiciado pode constar em atestados de antecedentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando a coleta de material genético pode ser imposta ao preso em flagrante, mesmo que ele apresente sua identidade c

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC324024 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando a identificação criminal com coleta de material biológico para obtenção do perfil genético pode ser determinad

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324025 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Em que hipótese a identificação criminal é admitida apesar da apresentação de documento de identificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324026 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Como deve proceder a autoridade ao realizar identificação criminal para evitar constrangimento do identificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC324027 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual autoridade está vedada de participar das negociações para formalizar o acordo de colaboraçã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324028 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais são os elementos essenciais para caracterizar organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando é admitida a infiltração de agentes virtuais na Internet?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324030 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando cessa a permanência do crime de integrar organização criminosa para fins de evitar bis in

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC324031 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: [Quando a colaboração premiada pode acarretar perdão ministerial?]

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324032 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O que é a ação controlada em investigação de organização criminosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324033 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual a conduta típica e os elementos do crime de embaraçar investigação envolvendo organização c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: A colaboração prestada sem acordo formal pode ensejar benefício na sentença?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324035 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O delegado pode requisitar diretamente às empresas de transporte acesso imediato aos bancos de d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais requisitos e limites temporais autorizam a infiltração virtual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual a exigência formal para validade da proposta de colaboração premiada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quem decide a extensão e aplicabilidade dos benefícios pactuados na colaboração premiada quando

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando é cabível reclamação constitucional ao STF para preservar a autoridade de decisões ou pre

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: O que é integridade da prova digital e qual sua importância para o contraditório e a ampla defes

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Que proteção processual é dada à identidade do agente infiltrado e quando pode ser afastada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais requisitos e autorizações são exigidos para a infiltração de agentes em investigações?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quais os efeitos extrapenais automáticos da condenação definitiva por organização criminosa em r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Além de regularidade, legalidade e voluntariedade, o que o juiz deve avaliar ao homologar um aco

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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