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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Crimes equiparados aos hediondos têm os mesmos efeitos quanto à fiança e à anistia?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais modalidades de roubo são consideradas hediondas?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Crime hediondo impede, em caráter absoluto, a concessão de liberdade provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A equiparação constitucional de determinados crimes aos hediondos os torna automaticamente integrantes do rol legal de crime

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O tráfico de drogas integra taxativamente os crimes hediondos e é sempre competência da Justiça Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos abrangem as formas consumada e tentada?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC324255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos aplicam-se também à forma tentada?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Admite-se o livramento condicional a condenado por crime hediondo? Quais condições básicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quando o roubo é considerado hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A tentativa de crime previsto como hediondo também é considerada hedionda?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A tentativa de crime listado como hediondo também é considerada hedionda?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A associação para o tráfico é equiparada a crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC324261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual a consequência da declaração de inconstitucionalidade da imposição automática do regime integralmente fechado para crim

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC324262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A extorsão mediante sequestro é considerada crime hediondo independentemente da ocorrência de lesão corporal grave ou morte?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324263 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A vedação à fiança transforma um delito em crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324264 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A qualificação de crime como hediondo admite analogia ou interpretação extensiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O tráfico de drogas é considerado crime hediondo em sentido estrito ou crime equiparado aos hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio simples é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324267 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A classificação de crime como hediondo impede a progressão de regime de cumprimento da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324268 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A tentativa de crime hediondo está incluída como hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324269 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A delação premiada que possibilita o desmantelamento de bando ou quadrilha constitui causa especial de redução de pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324270 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A lei dos crimes hediondos veda fiança, liberdade provisória e apelação em liberdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324271 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O rol da lei dos crimes hediondos é taxativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324272 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio qualificado integra os crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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