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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324273 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio simples é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324274 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual a consequência penal para o participante que denuncia seus comparsas à autoridade e efetivamente contribui para o desma

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324275 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos são suscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324276 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o prazo da prisão temporária nos crimes hediondos do rol especial e quando pode ser prorrogada?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324277 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324278 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional em todos os casos?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324279 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A qualificadora de emboscada no homicídio, quando reconhecida pelo juiz, torna o crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324280 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual o benefício penal aplicável ao participante que, voluntariamente, denuncia o grupo e possibilita seu desmantelamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324281 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais elementos caracterizam o crime de falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324282 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A condenação anterior por crime que não era hediondo, ao tempo do fato, pode ser usada para configurar reincidência específi

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC324283 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A classificação como crime hediondo exige previsão legal expressa; sem essa previsão, há obrigatoriedade de cumprimento inte

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324284 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio qualificado com privilégio é crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324285 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio qualificado pelo emprego de fogo e por meio que dificulta ou impossibilita a defesa é considerado crime hediondo

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324286 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual o requisito temporal e a condição quanto à reincidência para a concessão do livramento condicional em crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 2000

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FC324287 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A pena pelo crime de tortura exige cumprimento integral em regime fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 1999

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FC324288 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Os crimes hediondos impedem sempre a concessão de liberdade provisória e o relaxamento de prisão?

CEBRASPE (CESPE) · 1999

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FC324289 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Crimes hediondos podem ser beneficiados por anistia, graça ou indulto?

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324290 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio qualificado integra o rol de crimes hediondos, abrangendo também a tentativa?

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324291 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Como se determina se um crime é hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324292 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A lei especial pode considerar formas agravadas de tipos penais como crimes hediondos?

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324293 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O latrocínio é considerado crime hediondo?

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O rol de crimes hediondos é taxativo?

CEBRASPE (CESPE) · 1997

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FC324295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: Quando é admissível consignar a identificação criminal em atestados ou certidões de antecedentes?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC324296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.037/2009 Identificação Criminal, responda: A autoridade policial pode acessar diretamente o Banco Nacional Multibiométrico no curso do inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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