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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510456 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo municipal não é abrangido pelo recolhimento unificado do Simples Nacional (DAS)?

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2013

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FC510457 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que preferência e tratamento o Simples Nacional assegura às ME e EPP em licitações e contratações públicas?

FGV · 2025

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FC510458 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A administração pública pode exigir subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte em licitações de obras e serviços?

GAMA · 2025

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FC510459 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual direito têm as microempresas e empresas de pequeno porte no processo licitatório quanto a pendências fiscais?

IGEDUC · 2025

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FC510460 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais são os pontos essenciais do tratamento favorecido às ME e EPP nas licitações quanto à regularização, empate, obrigatoriedade, l

FUNDATEC · 2025

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FC510461 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando as microempresas e empresas de pequeno porte devem comprovar regularidade fiscal e trabalhista em licitações e que vantagem re

IDHTEC · 2024

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FC510462 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais os mecanismos de favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte no desempate em licitações?

IDHTEC · 2024

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FC510463 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais preferências a Lei Complementar nº 123/2006 (art. 48) prevê para ME e EPP nas licitações?

IDHTEC · 2024

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FC510464 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em licitações, qual prazo é assegurado para microempresas e empresas de pequeno porte regularizarem a documentação quando houver rest

FGV · 2024

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FC510465 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: No pregão, qual percentual acima do melhor preço classifica proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte como empate?

SELECON · 2024

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FC510466 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em empate na concorrência, o que deve ser oportunizado à microempresa mais bem classificada?

Instituto Verbena · 2024

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FC510467 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é exigida a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações?

VUNESP · 2024

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FC510468 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o prazo concedido para ME/EPP vencedora regularizar restrição de regularidade fiscal ou trabalhista?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC510469 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Microempresa pode constituir sociedade de propósito específico (SPE) e qual a forma societária exigida?

IGEDUC · 2023

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FC510470 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista é exigida das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações?

Instituto Verbena · 2023

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FC510471 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se aplicam nas licitações a comprovação de regularidade e o critério de desempate às microempresas e empresas de pequeno porte?

FURB · 2023

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FC510472 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o percentual máximo de cota reservado para microempresas e empresas de pequeno porte em certames para aquisição de bens divisí

FAUEL · 2023

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FC510473 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o percentual do intervalo no Pregão para preferência a microempresas e empresas de pequeno porte?

VUNESP · 2023

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FC510474 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas pode ser afastado nas contratações públicas?

AVANÇASP · 2023

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FC510475 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista é exigida para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações?

CPCON UEPB · 2023

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FC510476 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual providência deve adotar o administrador quando a microempresa vencedora apresentar restrição na comprovação da regularidade fisc

CESGRANRIO · 2023

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FC510477 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o limite percentual para que proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte seja considerada empate?

CESGRANRIO · 2023

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FC510478 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que incentivo a LC 123/2006 prevê nas contratações públicas para microempresas e empresas de pequeno porte?

CESGRANRIO · 2023

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FC510479 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em licitações, até quanto as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte podem ser superiores à melhor proposta para serem

SELECON · 2023

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