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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC547096 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Em que hipóteses decisões administrativas tornam-se definitivas?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547097 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quais elementos formais obrigatórios devem constar no auto de infração?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547098 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que deve fazer o servidor que constatar infração e não for competente para formalizar a exigência, e o que deve a autori

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547099 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quais decisões no processo administrativo fiscal têm caráter definitivo?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547100 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Como proceder quanto ao registro dos termos de fiscalização e à comunicação quando o fiscal não tem competência para forma

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547101 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: [O que implica a propositura de ação judicial pelo contribuinte com o mesmo objeto do processo administrativo fiscal?]

FAFIPA · 2019

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FC547102 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Qual a forma, a instrução documental e o prazo para apresentar a impugnação da exigência?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547103 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que deve fazer o servidor que identifica infração tributária e não é competente para formalizar a exigência?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547104 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quais são as formas de instauração do procedimento fiscal?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547105 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que deve fazer o servidor que constatar infração à legislação tributária federal e não for competente para formalizar a

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC547106 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que deve fazer a autoridade preparadora quando houver decisão definitiva favorável ao sujeito passivo?

FEPESE · 2018

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FC547107 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quem pode declarar a nulidade de um ato no processo administrativo fiscal?

FCC · 2016

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FC547108 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que inicia a fase litigiosa do procedimento fiscal?

FCC · 2016

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FC547109 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O arrolamento fiscal gera indisponibilidade dos bens arrolados?

FCC · 2015

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FC547110 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: A omissão de data e hora no auto de infração acarreta nulidade automática?

ITAME · 2015

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FC547111 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Como deve ser qualificada a constituição do crédito tributário feita sem oportunizar contraditório e ampla defesa?

CEPUERJ · 2015

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FC547112 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Em caso de revisão administrativa que reconheceu equívoco no aproveitamento de créditos, qual é o montante devido pelo con

FGV · 2014

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FC547113 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Em quanto tempo prescreve a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidame

VUNESP · 2014

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FC547114 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Qual ato constitui o marco inicial do procedimento fiscal?

FDC · 2014

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FC547115 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Como se computam o dia do início e o dia do vencimento na contagem de prazos?

QUADRIX · 2014

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FC547116 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Sociedades de economia mista que exercem atividade concorrencial ou visam distribuir lucros podem utilizar o regime de pag

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC547117 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quando pode ser identificada a ocorrência de crime material contra a ordem tributária para fins de ação penal?

UEPA · 2013

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FC547118 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: O que se exigia anteriormente para interpor certos recursos no processo administrativo fiscal?

UEPA · 2013

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FC547119 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Processo Administrativo Tributário (Fiscal) Federal, responda: Quando a Fazenda pode instaurar inquérito policial antes de finalizada a apuração administrativa?

FGV · 2013

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