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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é controle prévio na Administração Pública?

AMAUC · 2025

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FC554231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o tipo de controle exercido pelo Legislativo ao anular ou suspender ato do Executivo?

FAFIPA · 2025

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FC554232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o alcance do controle externo exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas?

FURB · 2025

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FC554233 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o controle judicial pode anular ato administrativo?

FACET · 2025

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FC554234 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a sequência correta das afirmativas: a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual; a res

FGV · 2025

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FC554235 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilização pessoal de dirigentes e adminis

FCC · 2025

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FC554236 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A simples apresentação de documentos falsos integra o rol de atos lesivos relativo a licitações e contratos na Lei Anticorrupção

EDUCA PB · 2025

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FC554237 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são os principais requisitos e efeitos do acordo de leniência?

CONSULPLAN · 2025

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FC554238 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são as sanções administrativas aplicáveis à pessoa jurídica pela prática de atos lesivos à administração pública?

FURB · 2025

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FC554239 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se diferenciam os controles administrativo, legislativo e judicial sobre a Administração pública?

FACET · 2025

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FC554240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como são os bens públicos de uso comum do povo quanto à prescrição e à alienação?

Fênix Instituto · 2025

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FC554241 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como se classifica um terreno público sem destinação pública específica?

GAMA · 2025

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FC554242 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Características dos Bens Públicos, responda: Quais são as características jurídicas dos bens de uso especial das autarquias?

FCC · 2025

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FC554243 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Características dos Bens Públicos, responda: Quais as consequências jurídicas dos bens de uso especial de autarquias?

FCC · 2025

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FC554244 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Quais critérios distinguem a natureza da outorga de uso privativo de bens públicos?

FCC · 2025

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FC554245 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual é a forma de utilização de bem público caracterizada por ato discricionário, precário, revogável e sem transferência de domínio?

CONSULPLAN · 2025

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FC554246 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual procedimento assegura a integridade e o uso correto do patrimônio público?

OMNI · 2025

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FC554247 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são as principais regras constitucionais sobre acumulação de cargos, incorporação de vantagens temporárias e computação de acréscim

FURB · 2025

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FC554248 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando o servidor adquire estabilidade no cargo após o estágio probatório?

FUNDATEC · 2025

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FC554249 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc), responda: Acréscimos pecuniários temporários servem de base para novos acr

VUNESP · 2025

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FC554250 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a consequência da invalidação judicial da demissão de servidor estável e do ocupante eventual estável da vaga?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC554251 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como podem participar servidores públicos federais e membros do Ministério Público na atividade empresária, respectivamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC554252 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são os deveres e proibições fundamentais que devem orientar a conduta do servidor público no regime disciplinar?

AMEOSC · 2025

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FC554253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar em caso de falecimento/ausência/desaparecimento e em caso de incapacidade mental?

Fênix Instituto · 2025

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