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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que distingue as agências reguladoras das demais autarquias?

ADM&TEC · 2025

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FC605075 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual a natureza da regulação e os limites da atuação das agências reguladoras?

FGV · 2025

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FC605076 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agências Reguladoras e Executivas, responda: A independência das agências reguladoras as exime do dever de observar princípios constitucionais e legais?

FCC · 2025

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FC605077 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A quem deve ser dirigido o requerimento para obtenção da qualificação como OSCIP?

SELECON · 2025

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FC605078 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as consequências da desqualificação de uma organização social perante a Administração Pública?

FGV · 2025

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FC605079 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais pessoas jurídicas são vedadas à qualificação como OSCIP?

FGV · 2025

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FC605080 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual o percentual de membros natos representantes do Poder Público exigido no conselho de administração das Organizações Sociai

AVANÇASP · 2025

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FC605081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são os limites da discricionariedade administrativa na qualificação como organização social?

FGV · 2025

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FC605082 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais providências e responsabilidades são previstas ao apurar indícios de irregularidade em entidade qualificada como OSCIP?

FGV · 2025

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FC605083 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Terceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio), responda: O que caracteriza o contrato de repasse entre a União e uma autarquia estadual?

FCC · 2025

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FC605084 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais entidades são vedadas de obter a qualificação como OSCIP, a quem deve ser dirigido o pedido de qualificação e como é comu

FGV · 2025

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FC605085 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é organização social e como recebe delegação do poder público?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605086 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que são organizações sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605087 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais as características jurídicas do contrato de gestão com Organização Social e da seleção de seu pessoal?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605088 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais informações devem ser divulgadas por empresas públicas e sociedades de economia mista para assegurar transparência e gove

FAFIPA · 2025

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FC605089 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual dever do acionista controlador em relação à proteção de informações sensíveis?

FAFIPA · 2025

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FC605090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais elementos essenciais devem constar no Código de Conduta e Integridade das estatais?

FGV · 2025

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FC605091 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que diretrizes a lei de autorização deve dispor para o estatuto da companhia quanto à governança?

FGV · 2025

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FC605092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais requisitos objetivos cumulativos são exigidos para a indicação do diretor-presidente de sociedade de economia mista?

FGV · 2025

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FC605093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que título é vedado à empresa pública emitir?

IBAM · 2025

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FC605094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27), responda: Que contrato podem celebrar as estatais para promover atividades culturais, sociais, es

FCC · 2025

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FC605095 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quem deve ter representação assegurada no Conselho de Administração de empresa pública e de sociedade de economia mista?

FGV · 2025

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FC605096 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o desdobramento prático da responsabilidade objetiva do Estado?

ADM&TEC · 2025

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FC605097 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado?

ADM&TEC · 2025

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