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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605098 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade, responda: Como evoluiu a responsabilidade civil do Estado?

FCC · 2025

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FC605099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem consagrou a teoria da culpa administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605100 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade da concessionária por danos causados por seu motorista no exercício das funções?

IBAM · 2025

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FC605101 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso, responda: Qual é a natureza da responsabilidade do ente público e quando cabe direito de regresso contra

FCC · 2025

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FC605102 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem responde direta e civilmente pelos danos causados por agentes públicos estaduais no exercício da função?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605103 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a responsabilidade civil do Estado em operações de segurança pública quanto a excluden

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC605104 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado e como ela se relaciona com excludentes, ônus da prova, dever de cu

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605105 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o regime da responsabilidade civil do Estado, suas principais excludentes e a condição para ação regressiva contra o

IBADE · 2025

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FC605106 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quem detém a titularidade dos serviços públicos?

IVIN · 2025

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FC605107 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: É permitida diferenciação tarifária na prestação de serviços públicos?

FUNDATEC · 2025

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FC605108 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que deve fazer o poder público quando altera unilateralmente um contrato de concessão e afeta o equilíbrio econômico-financeiro?

FGV · 2025

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FC605109 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando a participação da mesma empresa em mais de um consórcio l

FCC · 2025

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FC605110 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995), responda: Quem pode promover as desapropriações para execução de obras em

FCC · 2025

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FC605111 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é concessão de serviço público?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC605112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual licitação é exigida para a outorga de concessão de serviço público e quais modalidades são aplicáveis?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605113 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: É lícito renovar permissão administrativa enquanto a permissionária mantém infração ambiental?

FGV · 2025

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FC605114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A titularidade de permissão de uso de ponto de táxi se transmite aos herdeiros do permissionário falecido?

FGV · 2025

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FC605115 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como deve ser declarada a caducidade da concessão por inadimplência contratual?

FGV · 2025

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FC605116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quem é o titular do serviço público em concessão e quais são as hipóteses formais de extinção ou retomada do contrato?

ADM&TEC · 2025

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FC605117 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando a concessionária pode interromper temporariamente o serviço sem configurar descontinuida

FCC · 2025

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FC605118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o efeito da transferência da concessão sem anuência prévia e quais requisitos a anuência exige?

CPCON UEPB · 2025

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FC605119 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Convênios Administrativos, responda: Como a Administração deve analisar pedido de prorrogação de vigência de convênio por atraso do município na execução da obra?

FCC · 2025

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FC605120 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que autoriza a cláusula de step-in rights nas parcerias público-privadas?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605121 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais diretrizes devem orientar a análise de uma parceria público-privada quanto à delegação de funções, transparência, responsabilidade

FAFIPA · 2025

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