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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais exigências contratuais essenciais regem o prazo, as penalidades, a repartição de riscos, a atualização dos serviços e as garantias

FAFIPA · 2025

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FC605123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como deve ser feita a alocação de riscos nas parcerias público-privadas?

FGV · 2025

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FC605124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em PPP, a redução da receita por queda de royalties autoriza a redução judicial da contraprestação contratada?

FGV · 2025

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FC605125 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais riscos extraordinários devem ser contratualmente alocados em uma PPP?

FGV · 2025

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FC605126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A União pode vincular receitas como garantia em contrato de parceria público-privada?

FGV · 2025

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FC605127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: A Administração pode garantir o pagamento da contraprestação em parceria público-privada por meio de f

VUNESP · 2025

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FC605128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que tipo de ganho econômico não precisa ser necessariamente partilhado com a Administração em uma parceria público-privada?

FGV · 2025

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FC605129 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Autarquias universitárias podem celebrar Parceria Público-Privada para obras, serviços de administraçã

FCC · 2025

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FC605130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A Administração pode contratar seguro-garantia com seguradoras controladas pelo Poder Público para garantir obrigações pecuniárias em pa

FGV · 2025

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FC605131 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual princípio norteia as parcerias público-privadas (PPP)?

VUNESP · 2025

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FC605132 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se caracteriza a modalidade administrativa da PPP quanto ao usuário e à forma de remuneração?

FGV · 2025

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FC605133 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A atuação de consórcios públicos na área de saúde deve obedecer aos princípios, diretrizes e normas de qual sistema?

SELECON · 2025

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FC605134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em que condições a União pode integrar consórcios públicos e que regra se aplica aos consórcios na área da saúde?

FGV · 2025

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FC605135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como os entes consorciados devem entregar recursos a um consórcio público?

FGV · 2025

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FC605136 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Consórcios públicos podem emitir documentos de cobrança e arrecadar tarifas e preços públicos, inclusive mediante autorização para o ent

FUNDATEC · 2025

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FC605137 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais regras sobre contribuições, formação contratual e regime jurídico devem ser observadas nos consórcios públicos?

AVANÇASP · 2025

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FC605138 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a União pode integrar um consórcio público que envolva municípios de mais de um Estado?

FAU UNICENTRO · 2025

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FC605139 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais as características jurídicas de um consórcio público?

FGV · 2025

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FC605140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando a União pode integrar um consórcio público?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais exigências relativas ao regulamento interno e ao registro do ato constitutivo não pertencem ao regime dos consórcios públicos?

AVANÇASP · 2025

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FC605142 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda: O que é o contrato de rateio celebrado pelos entes consorciados e qual sua exigên

FCC · 2025

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FC605143 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais as formas de constituição de um consórcio público?

FGV · 2025

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FC605144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é a característica essencial das organizações da sociedade civil quanto à destinação de seus resultados?

FGV · 2025

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FC605145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais diretrizes fundamentais do regime de parcerias com organizações da sociedade civil devem ser observadas?

FAFIPA · 2025

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