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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605146 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o efeito do procedimento de manifestação de interesse social quanto à obrigatoriedade do chamamento público, à participação da orga

FGV · 2025

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FC605147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: A participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a entidade de concorrer em chamament

VUNESP · 2025

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FC605148 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instrumento formaliza parcerias em que a administração pública propõe finalidades de interesse público e transfere recursos finance

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se concretizam as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil?

INDEC · 2025

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FC605150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Como o plano de trabalho pode ser revisto nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedad

FCC · 2025

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FC605151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual procedimento e qual instrumento jurídico usar para repassar recursos a uma organização da sociedade civil

FCC · 2025

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FC605152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como deve variar a prestação de contas nas parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o instrumento que formaliza parcerias propostas pela administração pública com transferência de recursos financeiros para finalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais são as características do termo de fomento e do termo de cooperação e quais as diretrizes do controle externo e da participação da

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC605155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando um órgão pode exigir documento de outro órgão do mesmo Poder sobre pessoa jurídica?

FGV · 2025

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FC605156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o tratamento jurídico das plataformas que, em conjunto com empresas de fretamento, anunciam e cobram individualmente passagens ao

FGV · 2025

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FC605157 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se efetiva a transferência de concessão de serviço público e quais requisitos são exigidos para sua validade?

FGV · 2025

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FC605158 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais elementos essenciais o edital de delegação deve prever para garantir continuidade, modicidade e controle de desempenho?

IBADE · 2025

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FC605159 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais critérios devem orientar a aplicação de sanções administrativas?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605160 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O controle legislativo limita-se apenas aos atos financeiros?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC605161 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a finalidade do controle externo exercido pelo Legislativo?

ADM&TEC · 2025

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FC605162 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando é possível revisar decisão definitiva proferida por um Tribunal de Contas?

FGV · 2025

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FC605163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual o caráter do parecer prévio do Tribunal de Contas e quem decide pela aprovaç

FCC · 2025

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FC605164 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de diretores, administradores ou demais envolvidos?

FURB · 2025

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FC605165 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais pessoas jurídicas são alcançadas pela responsabilização administrativa e civil por atos contra a administração pública?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC605166 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A lei anticorrupção alcança atos de pessoa jurídica brasileira contra administração pública estra

FCC · 2025

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FC605167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza e o alcance da responsabilidade da pessoa jurídica controladora por ilícitos praticados por sua subsidiária?

FGV · 2025

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FC605168 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se calcula a multa administrativa aplicada à pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública?

IBAM · 2025

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FC605169 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o ente público pode requerer ao Judiciário medidas como busca e apreensão no processo administrativo de responsabilização

FGV · 2025

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