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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual norma prevalece para reger pedido fundado na lei anticorrupção e autorizar indisponibilidade de bens?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC605171 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quando o acordo de leniência da Lei Anticorrupção pode abranger ilícitos previstos na Lei de Licitações?

FGV · 2025

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FC605172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado ao erário ou a terceiros?

IBAM · 2025

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FC605173 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem celebra acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, qual o prazo de impedimento para novo acordo em caso de

FGV · 2025

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FC605174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é o acordo de leniência e quais são seus efeitos essenciais?

FGV · 2025

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FC605175 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O acordo de leniência isenta a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605176 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação visando a responsabilização judicial da pessoa jurídica por atos lesivos contra a Admini

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC605177 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o prazo prescricional das infrações previstas na Lei Anticorrupção?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem impõe débitos e sanções por irregularidades nas contas e quem declara inelegibilidade por rejeição de contas?

FGV · 2025

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FC605179 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se dá o controle externo municipal e quais são as responsabilidades do prefeito e do Município perante os Tribunais de Cont

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC605180 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Controle da Administração, responda: Qual é o alcance do controle judicial sobre atos das agências reguladoras?

VUNESP · 2025

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FC605181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O ANPC exige confissão expressa para sua validade?

FGV · 2025

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FC605182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que são controle interno, controle externo e autotutela na administração pública?

IBADE · 2025

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FC605183 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como se classificam os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado?

FUNDATEC · 2025

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FC605184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Os bens públicos dominicais são alienáveis?

IVIN · 2025

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FC605185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: O que é afetação de bem público e quando seu uso pode ser outorgado a particulares?

FCC · 2025

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FC605186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: Quando a alienação de bem reversível é irregular?

FCC · 2025

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FC605187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo), responda: Como particulares podem explorar economicamente bens de uso especial?

VUNESP · 2025

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FC605188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A teoria dos motivos determinantes é aplicável às nomeações e exonerações de cargos em comissão?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC605189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como a concessão de aposentadoria afeta a permanência do empregado público no vínculo e qual exceção existe quanto às aposentadorias do R

FGV · 2025

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FC605190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais efeitos jurídicos decorrem do reconhecimento do desvio de função?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como o teto remuneratório incide nos casos de acumulação constitucionalmente autorizada de cargos públicos?

CPCON UEPB · 2025

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FC605192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o critério essencial para admitir a acumulação constitucional de cargos públicos?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando é lícita a acumulação de dois cargos públicos por profissional de saúde?

FGV · 2025

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