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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda: Quando a Constituição permite a acumulação de dois cargos públicos?

VUNESP · 2025

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FC605195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É permitida a vinculação ou equiparação de parcelas remuneratórias entre servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal, fundações e autar

IBAM · 2025

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FC605196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Substituto não concursado em função delegada é equiparado ao titular da serventia quanto ao teto remuneratório?

FGV · 2025

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FC605197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando um servidor público efetivo pode acumular o cargo efetivo com o mandato de vereador?

AVANÇASP · 2025

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FC605198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Servidor público admitido em 1º de janeiro de 2004 que preenche requisitos de transição tem direito à integralidade e paridade na aposent

FGV · 2025

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FC605199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é reversão de servidor aposentado e quais são seus requisitos?

FGV · 2025

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FC605200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual o prazo de prescrição da ação disciplinar para infrações puníveis com advertência?

IBAM · 2025

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FC605201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A escritura pública de divórcio extrajudicial que fixa alimentos comprova percepção de pensão alimentícia para fins de pensão por morte d

FGV · 2025

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FC605202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: A extinção de cargos efetivos pode ser feita por decreto?

FGV · 2025

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FC605203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É constitucional lei estadual de iniciativa do governador que dispõe sobre gratificação ou vencimentos de magistrados?

FGV · 2025

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FC605204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: É necessária prévia condenação judicial para demitir administrativamente membro do Ministério Público por ato que, em tese, configure imp

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o âmbito de atuação dos Procuradores da República e quando é necessária autorização do Conselho Superior do MPF?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC605206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para os atos de improbidade e como se aplica temporalmente quando não hou

CPCON UEPB · 2025

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FC605207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para responsabilização por atos de improbidade que causam prejuízo ao erá

IMAM · 2025

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FC605208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que ato de improbidade caracteriza a frustração de processo seletivo com perda patrimonial e quando o imóve

FGV · 2025

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FC605209 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a omissão dolosa de prestar contas configura ato de improbidade contra os princípios da Administraçã

FGV · 2025

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FC605210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o Ministério Público deve instaurar inquérito civil ao saber que servidor prestou consultoria a inte

FGV · 2025

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FC605211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que hipóteses a liberação irregular de verba, a divulgação de fato sigiloso e a operação financeira fora

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a caracterização jurídica da omissão dolosa de agente público que visa facilitar o enriquecimento ilíc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC605213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a recusa de fornecer informação pública configura ato de improbidade administrativa?

FUNDATEC · 2025

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FC605214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a perda da função pública por ato de improbidade pode ser imposta?

FUNDATEC · 2025

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FC605215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os requisitos e a providência prévia para decretação da indisponibilidade de bens na ação de improbid

AVANÇASP · 2025

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FC605216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais os requisitos para celebrar acordo de não persecução cível antes do ajuizamento da ação de improbidad

FGV · 2025

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FC605217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Em que momentos processuais pode ser celebrado o acordo de não persecução cível?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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