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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806604 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais diretrizes devem reger a adequada prestação de serviços públicos?

FEPESE · 2021

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FC806605 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual direito do usuário permite apresentar manifestações à administração pública sobre a prestação de serviços públicos?

FEPESE · 2021

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FC806606 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais estudos mínimos devem constar na manifestação de interesse?

FEPESE · 2026

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FC806607 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se regulam reajustamento/repactuação e a responsabilidade da Administração em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusi

FEPESE · 2023

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FC806608 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?

FEPESE · 2019

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FC806609 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que o concessionário deve reverter ao final da concessão?

FEPESE · 2018

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FC806610 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como são regidas as contratações feitas pela concessionária e há vínculo entre os terceiros contratados e o poder concedente?

FEPESE · 2014

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FC806611 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual a modalidade de licitação exigida para a concessão de serviço público?

FEPESE · 2011

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FC806612 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A execução de serviços públicos por empresa ou pessoa física privada é permitida constitucionalmente?

FEPESE · 2010

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FC806613 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando o julgamento das propostas pode preceder a fase de habilitação?

FEPESE · 2006

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FC806614 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais permissões a lei de concessões prevê quanto à ordem das fases da licitação e à resolução de disputas contratuais?

FEPESE · 2006

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FC806615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando o serviço público depende de bens dominicais, que instituto permite ao Estado transferir sua prestação ao particular?

FEPESE · 2006

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FC806616 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que controle interno atua antes da produção de efeitos do ato administrativo para detectar e corrigir irregularidades?

FEPESE · 2026

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FC806617 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A avaliação da efetividade pelo controle interno municipal relaciona-se principalmente a quê?

FEPESE · 2026

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FC806618 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é controle externo quanto à posição do órgão controlador?

FEPESE · 2026

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FC806619 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é tutela administrativa e quais são seus limites?

FEPESE · 2025

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FC806620 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são os tipos de controle da administração pública quanto ao órgão que o exerce?

FEPESE · 2024

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FC806621 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que é controle administrativo?

FEPESE · 2023

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FC806622 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são as classificações do controle da administração pública segundo o órgão que o executa?

FEPESE · 2022

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FC806623 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a origem do controle interno da Administração Pública?

FEPESE · 2020

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FC806624 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual órgão realiza o controle de legalidade das minutas de editais de licitação e dos contratos, acordos, convênios ou ajustes d

FEPESE · 2019

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FC806625 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o papel dos Tribunais de Contas no controle externo da administração pública?

FEPESE · 2018

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FC806626 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que devem fazer os responsáveis pelo controle interno ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade?

FEPESE · 2026

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FC806627 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes do município?

FEPESE · 2026

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