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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806628 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que controle a Secretaria de Estado exerce sobre autarquia vinculada?

FEPESE · 1998

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FC806629 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais órgãos exercem o controle legislativo sobre a administração pública?

FEPESE · 2023

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FC806630 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Que controle o Congresso Nacional exerce ao sustar atos normativos do Poder Executivo?

FEPESE · 2018

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FC806631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a função e competência do Tribunal de Contas no controle externo?

FEPESE · 2026

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FC806632 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se caracteriza o controle exercido pelos Tribunais de Contas?

FEPESE · 2025

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FC806633 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como é exercido o controle da Administração Pública?

FEPESE · 2014

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FC806634 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades quanto à lega

FEPESE · 2010

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FC806635 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o instrumento judicial que permite a qualquer cidadão impugnar atos públicos que lesem o patrimônio público, a moralidade

FEPESE · 2013

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FC806636 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é o foco principal do controle judicial sobre atos administrativos?

FEPESE · 2024

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FC806637 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais órgãos e entes são vinculados pela súmula vinculante após sua publicação?

FEPESE · 2024

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FC806638 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos quanto ao objeto, aos efeitos e ao controle judicial?

FEPESE · 2024

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FC806639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual controle o Poder Judiciário exerce sobre atos administrativos?

FEPESE · 2023

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FC806640 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que caracteriza o controle judiciário sobre atos da Administração Pública?

FEPESE · 2022

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FC806641 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A competência para instaurar e julgar processo administrativo contra pessoa jurídica pode ser delegada e subdelegada?

FEPESE · 2024

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FC806642 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se dá a responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos?

FEPESE · 2018

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FC806643 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como deve ser constituída a comissão que conduz o processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica?

FEPESE · 2022

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FC806644 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que exige a celebração do acordo de leniência para assegurar sua efetividade e resultado útil?

FEPESE · 2023

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FC806645 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem celebra o acordo de leniência e que efeito esse acordo tem quanto à publicação extraordinária da decisão condenatória?

FEPESE · 2022

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FC806646 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: A responsabilização administrativa da pessoa jurídica impede sua responsabilização judicial?

FEPESE · 2018

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FC806647 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que pode significar a expressão "prescrição administrativa"?

FEPESE · 2026

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FC806648 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como deve ser organizado o sistema de controle interno na administração municipal?

FEPESE · 2026

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FC806649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são os limites e as formas de responsabilização do servidor técnico de informática quanto ao acesso e à manipulação de sis

FEPESE · 2026

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FC806650 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quais são exemplos de meios de controle social utilizados para o controle administrativo?

FEPESE · 2024

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FC806651 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza do controle sobre órgãos da administração direta e da tutela sobre entidades da administração indireta?

FEPESE · 2023

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