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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806652 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem exerce o controle externo da Administração Pública e quem o auxilia?

FEPESE · 2023

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FC806653 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a natureza do controle interno da administração pública.

FEPESE · 2022

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FC806654 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem exerce a fiscalização do Município?

FEPESE · 2015

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FC806655 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?

FEPESE · 2022

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FC806656 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Defina bens dominicais, bens de uso especial e bens de uso comum do povo.

FEPESE · 2014

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FC806657 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Que tipo de bem público é a sede da Secretaria de Estado da Fazenda?

FEPESE · 2009

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FC806658 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a denominação dos bens públicos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública?

FEPESE · 2006

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FC806659 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quando a área remanescente de obra pública pode ser alienada ao proprietário lindeiro?

FEPESE · 2005

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FC806660 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que são bens públicos de uso especial?

FEPESE · 2005

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FC806661 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quais são os atributos essenciais dos bens públicos afetados ao serviço público?

FEPESE · 2024

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FC806662 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que caracteriza os bens públicos de uso especial?

FEPESE · 2022

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FC806663 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual é a característica dos bens públicos que impede que sejam gravados ou oferecidos em garantia a terceiros?

FEPESE · 2018

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FC806664 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que caracteriza um bem público?

FEPESE · 2006

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FC806665 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Bens públicos podem ser gravados com ônus real de garantia?

FEPESE · 2006

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FC806666 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como se dá a atribuição do uso de bens públicos a particulares e qual a natureza jurídica desse ato?

FEPESE · 2006

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FC806667 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quais os requisitos para a alienação de imóvel público municipal?

FEPESE · 2026

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FC806668 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Em que hipóteses a utilização de bem público por particular prescinde de certame licitatório?

FEPESE · 2006

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FC806669 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: A Administração pode autorizar o uso privativo de bem público a particular não pertencente à Administração?

FEPESE · 2014

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FC806670 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Que requisito é necessário para a administração pública alienar bens imóveis?

FEPESE · 2011

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FC806671 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que são bens públicos especiais?

FEPESE · 2006

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FC806672 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que é concessão de uso de bem público?

FEPESE · 2004

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FC806673 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que é agente público?

FEPESE · 2019

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FC806674 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que caracteriza agente público?

FEPESE · 2012

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FC806675 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são as categorias de agentes públicos?

FEPESE · 2026

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