FC177409 · Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018, de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é permitida nas seguintes situações, EXCETO
Instituto AOCP · 2020
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC177410 · Direito Administrativo
Quanto ao procedimento de acesso à informação, definida na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177411 · Direito Administrativo
São diretrizes dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011):
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177412 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta definição correta segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177413 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto em relação às disposições da Lei n o 12.527/2011.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC177414 · Direito Administrativo
A Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, considera alguns conceitos para alcance de seus efeitos. A respeito de tais conceitos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177415 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam o recebimen
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177416 · Direito Administrativo
No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177417 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. O enunciado
Instituto AOCP · 2015
Ler resposta e comentário →FC177418 · Direito Administrativo
De acordo com a lei que regula o acesso a informações (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Informação: dados, pro
Instituto AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC177419 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177420 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que compreende, entre outros, o direito de obter
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177421 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177422 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177423 · Direito Administrativo
José, cidadão ciente de seus direitos, protocolou pedido de acesso a informações endereçado à Câmara Municipal de Teresina, objetivando obter documentos de determinados procedimentos licitatórios realizados anteriormente. Todavia foi comuni
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177424 · Direito Administrativo
O acesso à informação, de que trata a Lei 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177425 · Direito Administrativo
José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. Nesse caso, considerando o previsto na Lei Federal nº 12.5
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177426 · Direito Administrativo
Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A realização de audiências públicas não é um
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177427 · Direito Administrativo
Entre as funções do técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, algumas têm relação com a gestão das informações. Diante desse aspecto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir e a
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177428 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta prazos e formas de disponibilização de informações. De acordo com essa lei, qual é o prazo máximo que um órgão público tem para responder a um pedido de informação?
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177429 · Direito Administrativo
Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177430 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177431 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177432 · Direito Administrativo
João é aluno de Instituto Federal e deseja obter acesso a informações de interesse público referentes ao aludido estabelecimento de ensino. Ao solicitar as referidas informações, o servidor responsável o questionou a respeito dos motivos de
Instituto AOCP · 2022
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