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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC177732 · Direito Constitucional

Considere os agentes públicos listados a seguir: 1. Governador; 2. Vice-Governador; 3. Secretários de Estado; 4. Deputados Estaduais. De acordo com a Constituição Federal, deve lei de iniciativa da Assembleia Legislativa fixar os subsídios

Instituto AOCP · 2024

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FC177733 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados

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FC177734 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, são bens do Estado:

Instituto AOCP · 2024

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FC177735 · Direito Constitucional

Determinado Município editou lei municipal que proíbe, em sua zona urbana, a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, sob pena de multa. Nesse caso, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da repartiç

Instituto AOCP · 2024

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FC177736 · Direito Constitucional

Trata-se de entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que as hipóteses de intervenção estadual previstas no art. 35 da Constituição Federal são taxativas. Nesse contexto, é correto afirmar que a Constituição da República autoriza

Instituto AOCP · 2024

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FC177738 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a Administração Pública (Capítulo VII).

Instituto AOCP · 2024

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FC177739 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma disposição expressa na Constituição Federal de 1988 aplicável à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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FC177740 · Direito Constitucional

Em relação às atribuições de direção, chefia e assessoramento, previstas expressamente na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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FC177741 · Direito Constitucional

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, segundo disposição expressa na Constituição Federal de 1988, devem ser obedecidos pela

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FC177742 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta uma exceção à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, em conformidade com disposições expressas na Constituição Federal de 1988.

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FC177743 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988.

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FC177744 · Direito Constitucional

De acordo com disposições expressas na Constituição Federal de 1988, a respeito do exercício de mandato eletivo dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que

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FC177745 · Direito Constitucional

Segundo disposição expressa na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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FC177746 · Direito Constitucional

João é servidor do quadro de pessoal de apoio técnico-administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e percebeu que seu colega de trabalho, também servidor do mesmo quadro, tem remuneração superior à sua, observado que

Instituto AOCP · 2024

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FC177747 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública.

Instituto AOCP · 2024

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FC177748 · Direito Constitucional

Ocupante do cargo de técnico judiciário, Bia concluiu outro curso de nível superior e pretende realizar concurso para provimento de cargo público em determinado Estado. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil e entendimen

Instituto AOCP · 2024

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FC177749 · Direito Constitucional

Durante um incidente em um determinado Centro de Atendimento Socioeducativo, um agente de segurança socioeducativo, sem observar o procedimento disciplinar adequado, aplicou punição a um adolescente que foi visto, pelo próprio agente, comet

Instituto AOCP · 2024

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FC177750 · Direito Constitucional

Sobre o tema constitucional da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177751 · Direito Constitucional

O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a administração pública, seus princípios e, ainda, sobre a relação mantida entre os servidores e os empregados públicos e os governos. Sobre o tema, analise as asser

Instituto AOCP · 2023

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FC177752 · Direito Constitucional

A respeito das disposições expressas sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177753 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, são hipóteses de aposentadoria de servidor público abrangido pelo RPPS:

Instituto AOCP · 2024

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FC177754 · Direito Constitucional

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, conforme disposições expressas na Constituição Federal de 1988,

Instituto AOCP · 2024

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FC177755 · Direito Constitucional

A respeito da estabilidade do servidor público, de acordo com disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177756 · Direito Constitucional

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, em conformidade com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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