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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC177757 · Direito Constitucional

Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, é correto afirmar que são quatro as categorias de agentes públicos, sendo elas as de:

Instituto AOCP · 2024

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FC177758 · Direito Constitucional

O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Acerca disso e da previ

Instituto AOCP · 2024

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FC177759 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177760 · Direito Constitucional

Em relação à Emenda Constitucional nº 19/1998, que instituiu a reforma administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177761 · Direito Constitucional

Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177762 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177763 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo compreende a elaboração de algumas normas. Dentre aquelas citadas expressamente, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC177764 · Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para proporem emenda à Constituiçã

Instituto AOCP · 2024

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FC177765 · Direito Constitucional

Cumpridos os requisitos constitucionais, determinada proposta de emenda à Constituição, cujo teor objetiva ampliar o rol de direitos e garantias fundamentais, foi aprovada pelo Poder Legislativo Federal. Nessa hipótese, de acordo com a Cons

Instituto AOCP · 2024

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FC177766 · Direito Constitucional

“[...] processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer po

Instituto AOCP · 2024

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FC177767 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do

Instituto AOCP · 2023

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FC177768 · Direito Constitucional

Diante de intensas chuvas que atingiram o Estado X, causando calamidade pública, o Presidente da República percebe a relevância e urgência da situação e edita a Medida Provisória nº XX/2024, que autoriza a alocação de verbas para ações emer

Instituto AOCP · 2024

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FC177769 · Direito Constitucional

Considere que o Presidente da República, no uso de suas atribuições, solicitou ao Congresso Nacional delegação para legislar sobre determinado assunto por intermédio de lei delegada. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, aprovad

Instituto AOCP · 2024

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FC177770 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177771 · Direito Constitucional

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. O controle externo, a cargo do _, será exercido com o auxílio do _.

Instituto AOCP · 2024

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FC177772 · Direito Constitucional

Em relação ao Controle Externo da União, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais.

Instituto AOCP · 2024

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FC177773 · Direito Constitucional

O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da unidade federada e das entidades da Administração direta e indireta. No que diz respeito à fiscalização orçamentária, analise as asse

Instituto AOCP · 2024

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FC177774 · Direito Constitucional

O Prefeito de determinado Município do Estado de Sergipe concedeu, por meio de lei, aumento de vencimentos aos servidores públicos. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores sem prévia estimativa de impacto orçamentário e fina

Instituto AOCP · 2023

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FC177775 · Direito Constitucional

Consoante à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma das atribuições do Sistema de Controle Interno.

Instituto AOCP · 2024

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FC177776 · Direito Constitucional

Um cidadão, inconformado com a nomeação, pelo Governador, de Conselheiro do Tribunal de Contas que, no seu entender, não preenche os requisitos de idoneidade moral e reputação ilibada, disparou denúncias para vários órgãos (Ministério Públi

Instituto AOCP · 2023

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FC177777 · Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporc

Instituto AOCP · 2024

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FC177778 · Direito Constitucional

Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De forma a auxiliar Samuel, analise as seguintes alternativas e assinal

Instituto AOCP · 2024

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FC177779 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2023

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FC177780 · Direito Constitucional

O Presidente da República do Brasil foi convidado para participar de evento do BRICS, que ocorrerá em Nova Delhi (Índia), para discutir o ingresso de outros países no bloco. Nesse caso, à luz da Constituição da República, considerando que s

Instituto AOCP · 2024

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