FC178125 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC178126 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que compreende, entre outros, o direito de obter
Instituto AOCP · 2024
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A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como
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Ler resposta e comentário →FC178128 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178129 · Direito Administrativo
José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. Nesse caso, considerando o previsto na Lei Federal nº 12.5
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178130 · Direito Administrativo
Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A realização de audiências públicas não é um
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Ler resposta e comentário →FC178131 · Direito Administrativo
Entre as funções do técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, algumas têm relação com a gestão das informações. Diante desse aspecto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir e a
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Ler resposta e comentário →FC178132 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta prazos e formas de disponibilização de informações. De acordo com essa lei, qual é o prazo máximo que um órgão público tem para responder a um pedido de informação?
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Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC178136 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
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Como técnico em informática da DPEMS, você deve cumprir regras sobre a guarda de diversos tipos de informações, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em relação às informações classificadas como ultrassecretas, qual é
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Como agente da Polícia Judicial, você foi consultado pelo seu superior sobre os diferentes níveis de classificação de informações disponíveis no Brasil. Seu superior precisa entender as categorias possíveis para orientar decisões futuras re
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Conforme o regime de proteção e controle de informações sigilosas previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
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Visando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa identificar o grau de sigilo e o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação. Assi
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Ler resposta e comentário →FC178141 · Direito Administrativo
Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná foi questionada a respeito da viabilidade de restrição na divulgação e acesso a determinada informação. A servidora sabe que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê a p
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Ler resposta e comentário →FC178142 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa Lei está
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Ler resposta e comentário →FC178143 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011), constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO
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Ler resposta e comentário →FC178144 · Direito Administrativo
Um servidor público deixou de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011). Assim, nos termos da referida lei, esse servidor está sujeito à seguinte sanção:
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Ler resposta e comentário →FC178145 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC178146 · Direito Administrativo
Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178147 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se autenticidade a qualidade da informação qu
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178148 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
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