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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC324926 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a Lei de Execução Penal, “o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas

Instituto AOCP · 2021

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FC324927 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de

Instituto AOCP · 2020

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FC324928 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

Instituto AOCP · 2020

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FC324929 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC324930 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2017

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FC324931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984), qual medida

Instituto AOCP · 2017

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FC324932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ernesto foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado por crime hediondo cometido com violência à pessoa. Assim, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado

Instituto AOCP · 2024

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FC324933 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2020

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FC324934 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, assim, em risco, sua integridade física. Nesse sentido, segundo os ditames da Lei nº 7.210/

Instituto AOCP · 2017

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FC324935 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Ciente desse benefício, durante o cumprim

Instituto AOCP · 2025

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FC324936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Octávio está cumprindo pena definitiva de reclusão de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses em estabelecimento penal do Paraná e, de repente, soube do falecimento precoce do seu irmão. Considerando o contido na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Ex

Instituto AOCP · 2024

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FC324937 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a quem compete autorizar saídas temporárias?

Instituto AOCP · 2024

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FC324938 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere a seguinte situação hipotética: Ângelo, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Nesse caso, para que progrida de regime, além de boa conduta carcerária,

Instituto AOCP · 2022

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FC324939 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC324940 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro d

Instituto AOCP · 2022

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FC324941 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime _________ nela determinada, do trânsito em julgado da sentença condenat

Instituto AOCP · 2022

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FC324942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Sobre esse tema e conforme a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC324943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as recentes alterações legislativas, assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

Instituto AOCP · 2021

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FC324944 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a execução penal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC324945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados crimes hediondos, EXCETO

Instituto AOCP · 2024

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FC324946 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Anderson é policial penal atuante em uma Casa de Custódia estadual. Durante diligência de vigilância pelo local, ele foi atacado por um periculoso detento indisciplinado, que, mediante instrumento perfurocortante, o agrediu frontalmente. An

Instituto AOCP · 2024

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FC324947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes hediondos, na forma do disposto na Lei nº 8.072/1990 e em suas alterações e com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC324948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.

Instituto AOCP · 2023

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FC324949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere os seis crimes listados a seguir: 1. Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição (art. 18 da Lei nº 10.826/2003); 2. Injúria racial (art. 140, §3º, do Código Penal); 3. Furto qualificado pelo emprego de explosivo o

Instituto AOCP · 2022

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