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Questões de concursos de Direito Penal

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FC340936 · Direito Penal

Atenção: As questão refere-se a Direito Penal. Considere as hipóteses abaixo: I. conselheiro tutelar. II. servidor ocupante de cargo em comissão. III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri. IV. funcionário de empresa contratada par

FCC · 2022

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FC340937 · Direito Penal

Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o

FCC · 2017

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FC340938 · Direito Penal

Para efeitos penais, o conceito de funcionário público é diverso do que lhe empresta o Direito Administrativo. Define-se o emprego público como aquele

FCC · 2015

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FC340939 · Direito Penal

Mario, funcionário público de um determinado município brasileiro, era o responsável, em razão do cargo que ocupava, pelas chaves de duas salas onde eram guardadas milhares de vacinas contra a Covid-19 que seriam aplicadas no município. Mar

FCC · 2024

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FC340940 · Direito Penal

Édipo, servidor público lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Tebas, utilizando-se de recursos públicos destinados à referida secretaria municipal, emitiu passagens aéreas para si e para sua namorada Jocasta, que nã

FCC · 2024

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FC340941 · Direito Penal

Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração: 1. Prevaricação a. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do ca

FCC · 2023

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FC340942 · Direito Penal

Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo

FCC · 2022

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FC340943 · Direito Penal

Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, convenceu seu namorado, Pablo, desempregado, a acompanhá-la na

FCC · 2022

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FC340944 · Direito Penal

Durante o ápice da pandemia de Covid-19, um servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas recebeu um computador institucional para poder realizar o trabalho remoto em sua residência. Contudo, em razão de dificuldades financeiras, aca

FCC · 2022

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FC340945 · Direito Penal

Com relação ao peculato, considere: I. não admite a modalidade culposa. II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio

FCC · 2019

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FC340946 · Direito Penal

Carro oficial é furtado após funcionário público estacioná-lo em via pública deixando as portas abertas e as chaves no contato. O funcionário, nesse caso, incorre, em tese, no crime de

FCC · 2019

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FC340947 · Direito Penal

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de

FCC · 2018

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FC340948 · Direito Penal

Constitui crime de peculato

FCC · 2018

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FC340949 · Direito Penal

Maurício, funcionário do gabinete do Vereador Tício em um determinado município paulista, ocupante de cargo em comissão, recebe a quantia em dinheiro público de R$ 2.000,00 para custear uma viagem na qual representaria o Vereador Tício em u

FCC · 2017

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FC340950 · Direito Penal

Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, p

FCC · 2017

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FC340951 · Direito Penal

Ao assumir o exercício da titularidade da Vara do Trabalho “Z”, após recém-aprovado no Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura, deparou-se o Juiz Substituto Ângelo com multifacetado panorama. O Diretor de Secretaria Paulo, nomead

FCC · 2017

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FC340952 · Direito Penal

É punível na forma culposa o delito de

FCC · 2016

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FC340953 · Direito Penal

Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de apreensão. Lucius cometeu c

FCC · 2016

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FC340954 · Direito Penal

Penélope, funcionária pública, recebeu doações de roupas feitas para a Secretaria de Assistência Social, local em que exercia as suas funções, destinadas a campanha de solidariedade, para serem distribuídas a pessoas pobres. De posse dessas

FCC · 2016

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FC340955 · Direito Penal

Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes

FCC · 2016

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FC340956 · Direito Penal

Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de de

FCC · 2016

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FC340957 · Direito Penal

Descaracteriza o crime de peculato doloso a

FCC · 2016

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FC340958 · Direito Penal

Pedro subtraiu bem móvel pertencente à Administração pública, valendo-se da facilidade propiciada pela condição de funcionário público. Pedro responderá pelo crime de peculato e não pelo delito de furto em decorrência do princípio da

FCC · 2015

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FC340959 · Direito Penal

Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que se encontrava no pátio de estacionamento. Reuniram-se e traçaram os planos de ação. No dia

FCC · 2015

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