FC341032 · Direito Penal
O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de
FCC · 2016
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Questões de concursos de Direito Penal
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FC341033 · Direito Penal
O advogado de um contribuinte mencionou que seu procedimento administrativo poderia ter o andamento mais célere, caso efetivasse o pagamento de uma “taxa de andamento” ao funcionário responsável pelo encaminhamento processual, mediante o co
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341034 · Direito Penal
Sófocles era proprietário do estabelecimento Altas Horas, que funcionava como uma casa de espetáculos "de fachada", pois em seu interior mantinha, de fato, a exploração de máquinas caça-níqueis e de outros jogos de azar, em desacordo com a
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC341035 · Direito Penal
Configura o crime de corrupção ativa:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC341036 · Direito Penal
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC341037 · Direito Penal
Antônio, ao ser parado em uma blitz de trânsito por um policial, foi flagrado sem seu documento de habilitação para conduzir o automóvel. Ao perceber que seria multado, Antônio ofereceu ao policial determinada quantia em dinheiro para que n
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC341038 · Direito Penal
Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando a
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC341039 · Direito Penal
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do Sul. Viajou para o Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos eletrônicos, avaliados em US$ 3
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC341040 · Direito Penal
Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cigarros, para revender
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC341041 · Direito Penal
O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC341042 · Direito Penal
O contribuinte, réu de um procedimento administrativo tributário, em concurso com o faxineiro do prédio, combinou que este, ao proceder à limpeza da repartição, retirasse e lhe entregasse determinado processo administrativo em mãos no dia s
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341043 · Direito Penal
José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC341044 · Direito Penal
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato.
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC341045 · Direito Penal
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC341046 · Direito Penal
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC341047 · Direito Penal
João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341048 · Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341049 · Direito Penal
Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veiculo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC341050 · Direito Penal
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC341051 · Direito Penal
As empresas "X" e "Z" pretendem participar de procedimentos licitatórios promovidos por uma Prefeitura de determinada cidade de grande porte do Estado de São Paulo. Os objetos dos contratos são a construção de uma escola e de um hospital. A
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC341052 · Direito Penal
A empresa "X", declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos lermos preconizados pelo Código Penal, José, Mônica e Rubens cometeram
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC341053 · Direito Penal
Um servidor que tenha se comportado de modo a frustrar o caráter competitivo de um processo licitatório, com o intuito de beneficiar uma empresa que lhe tenha prometido vantagem pecuniária,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC341054 · Direito Penal
Alípio, funcionário público de determinado município brasileiro, agindo de forma dolosa, deu causa, sem autorização em lei, nos respectivos instrumentos contratuais, a prorrogação contratual em favor do contratado, durante a execução dos co
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC341055 · Direito Penal
Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizi
FCC · 2017
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