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Questões de concursos de Direito Penal

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FC452644 · Direito Penal

Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veícul

IDECAN · 2023

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FC452645 · Direito Penal

O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de função de direção de determinada autarquia, por delito de peculato, mas com a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo segundo do art. 327 do Código Penal, in v

IDECAN · 2021

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FC452646 · Direito Penal

Marque a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.

IDECAN · 2025

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FC452647 · Direito Penal

A respeito do crime de peculato (art. 312 do CP), assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC452648 · Direito Penal

Diante da virtualização de processos judiciais e da falta de necessidade de fazer carga de processos físicos nas Comarcas, o funcionário público João de Deus resolveu, dolosamente, se apropriar do único veículo da Procuradoria-Geral, do qua

IDECAN · 2021

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FC452649 · Direito Penal

Complete corretamente a lacuna abaixo: Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito

IDECAN · 2018

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FC452650 · Direito Penal

O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alhei

IDECAN · 2017

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FC452651 · Direito Penal

Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” pode resultar em uma pena de detenção q

IDECAN · 2023

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FC452652 · Direito Penal

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão. Trata-se de

IDECAN · 2024

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FC452653 · Direito Penal

Nos Crimes contra a Administração Pública, a conduta de “exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” caracteriza o crim

IDECAN · 2023

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FC452654 · Direito Penal

A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos co

IDECAN · 2022

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FC452655 · Direito Penal

O Excesso de Exação é crime funcional tipificado no art. 316, §1º., do Código Penal Brasileiro, que consiste em

IDECAN · 2021

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FC452656 · Direito Penal

Assinale o único crime que, para a sua configuração, exige do agente a condição de funcionário público.

IDECAN · 2020

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FC452657 · Direito Penal

Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.

IDECAN · 2020

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FC452658 · Direito Penal

Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão:

IDECAN · 2019

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FC452659 · Direito Penal

Qual tipo de crime contra a administração pública é semelhante à corrupção passiva, diferenciando-se no constrangimento efetuado pelo funcionário público que exige a vantagem indevida, e a vítima, temendo a represália, cede à exigência?

IDECAN · 2018

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FC452660 · Direito Penal

O servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de:

IDECAN · 2011

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FC452661 · Direito Penal

servidor público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de:

IDECAN · 2008

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FC452662 · Direito Penal

Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou falecendo logo em seguida e antes da efetivação de qualquer co

IDECAN · 2023

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FC452663 · Direito Penal

A respeito do crime de corrupção passiva, assinale a alternativa que o defina penalmente.

IDECAN · 2019

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FC452664 · Direito Penal

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado

IDECAN · 2018

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FC452665 · Direito Penal

O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes

IDECAN · 2014

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FC452666 · Direito Penal

Comete o crime de Corrupção Passiva o Servidor Público que:

IDECAN · 2010

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FC452667 · Direito Penal

Marque a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.

IDECAN · 2025

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