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Questões de concursos de Direito Penal

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FC452668 · Direito Penal

O delito de prevaricação é caracterizado quando o servidor público retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou pratica o ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Prevendo pena de três meses a

IDECAN · 2024

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FC452669 · Direito Penal

A classificação dos delitos é de suma importância para o estudo do Direito Penal, tendo em vista que permite ao estudante a compreensão das características de um determinado crime e, por consequência, facilitar o entendimento dos delitos em

IDECAN · 2022

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FC452670 · Direito Penal

O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contra a Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‐lo con

IDECAN · 2014

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FC452671 · Direito Penal

Há o crime de Prevaricação, quando o Funcionário Público:

IDECAN · 2010

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FC452672 · Direito Penal

Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.

IDECAN · 2019

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FC452673 · Direito Penal

No crime de advocacia administrativa, é possível afirmar que o funcionário público

IDECAN · 2021

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FC452674 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

IDECAN · 2018

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FC452675 · Direito Penal

Garioaldo, que não possuía nenhum vínculo funcional com a Administração Pública, tinha o sonho de ser policial federal. Durante uma operação de fiscalização para afins de apreensão de mercadorias contrabandeadas do Paraguai, Garioaldo se ap

IDECAN · 2018

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FC452676 · Direito Penal

Há o crime de resistência quando o particular:

IDECAN · 2011

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FC452677 · Direito Penal

No rol dos crimes contra a Administração Pública, está tipificada a seguinte conduta: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário públ

IDECAN · 2023

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FC452678 · Direito Penal

João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:

IDECAN · 2022

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FC452679 · Direito Penal

O contribuinte Tarcísio prometeu dolosamente uma vantagem indevida a Marcelino, auditor fiscal municipal, para que este retardasse a cobrança de diversos débitos apurados em auto de infração. Logo, é possível afirmar que Tarcísio praticou:

IDECAN · 2021

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FC452680 · Direito Penal

Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.

IDECAN · 2024

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FC452681 · Direito Penal

Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta.

IDECAN · 2024

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FC452682 · Direito Penal

Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse cas

IDECAN · 2022

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FC452683 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. No crime de concussão, o agente solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão de

IDECAN · 2022

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FC452684 · Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, julgue os itens a seguir: I. No crime de peculato culposo, o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem. II. No crime de corrupção, o funcionário público exige, para si o

IDECAN · 2021

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FC452685 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2020

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FC452686 · Direito Penal

“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciant

IDECAN · 2014

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FC452687 · Direito Penal

Breno foi preso em flagrante de posse de uma unidade de munição de uso permitido (calibre .9mm), desacompanhada de arma de fogo compatível com sua utilização. Nesse sentido, com base no entendimento mais recente do STF acerca do tema, assin

IDECAN · 2021

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FC452688 · Direito Penal

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada, precipuamente, no princípio da

IDECAN · 2021

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FC452689 · Direito Penal

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se

IDECAN · 2025

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FC452690 · Direito Penal

Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: "É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedad

IDECAN · 2022

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FC452691 · Direito Penal

João foi preso em flagrante por furto de sinal de TV a cabo. Sua conduta foi tipificada no delito descrito no art. 155, §3º, do Código Penal, in verbis: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. (...) Equipara-se à coisa móvel

IDECAN · 2021

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