FC87761 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: O planejamento prévio, por si só, constitui circunstância que agrava a pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)
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FC87762 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A premeditação é causa legal de aumento de pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: A emoção violenta provocada por ato injusto da vítima é circunstância atenuante que afeta a culpabilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Podem inquéritos e ações penais em curso ser considerados maus antecedentes na dosimetria?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Aplicação da Pena (arts. 59 a 68 do CP), responda: Qual princípio impede usar fatos não definitivamente julgados para agravar a pena?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: No concurso formal impróprio e no crime continuado, a pena é unificada ou exasperada?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que caracteriza o crime progressivo e qual sua relação com o princípio da consunção?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Em concurso formal e continuidade delitiva, sobre qual pena se calcula a prescrição?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Quando as penas se aplicam cumulativamente no concurso formal?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: O que caracteriza o concurso formal imperfeito?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP), responda: Qual é a diferença subjetiva entre concurso formal próprio e concurso formal impróprio?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A pena é transferível aos sucessores?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: Quais bens podem ser objeto de perda alargada na condenação penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A condenação por peculato-apropriação implica na perda do cargo público do autor do delito?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A perda do cargo público decorre automaticamente da condenação criminal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Efeitos da Condenação (arts. 91 a 92 do CP), responda: A condenação penal impede a responsabilização por improbidade administrativa pelos mesmos fatos?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual a duração do prazo de fiscalização em que a liberação condicional pode ser revogada por persistência de periculosidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Quando o juiz pode aplicar tratamento ambulatorial em vez de internação como medida de segurança?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual é o fator principal para decidir entre internação e tratamento ambulatorial?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: A desinternação de agente inimputável é sempre concedida de forma condicional, sujeita a fiscalização e possível reinternação
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: O que caracteriza a inimputabilidade penal e qual medida deve ser aplicada?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A absolvição por inimputabilidade impede a aplicação de medida de segurança?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Pode-se aplicar cumulativamente pena e medida de segurança ao semi-imputável?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP), responda: Qual o tempo mínimo de pena cumprida exigido para livramento condicional a condenados por crime hediondo?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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