FC87785 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Em que hipótese cabe a ação penal privada subsidiária da pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC87786 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Quando a representação se torna irretratável na ação penal pública condicionada?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC87787 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: A exigência de representação subsiste quando a vítima for idosa?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC87788 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: O que ocorre se o Ministério Público não oferecer a denúncia em um crime de ação penal pública?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC87789 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: O perdão do ofendido impede o prosseguimento da ação penal privada se concedido antes do trânsito em julgado e não extingue a punibilidade se for conced
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC87790 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Perempção é extinção da punibilidade decorrente do perdão da vítima?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC87791 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: A extinção da punibilidade de um crime se estende aos crimes que lhe sejam pressuposto ou elemento constitutivo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC87792 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O não pagamento da pena de multa obsta a extinção da punibilidade? Indique exceções.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87793 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Em ação penal privada, o perdão e a renúncia dependem do aceite do querelado?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC87794 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O perdão judicial extingue a punibilidade e gera efeitos condenatórios, como reconhecimento para fins de reincidência?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC87795 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quais causas de extinção da punibilidade aplicam-se à ação penal privada?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC87796 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Quais causas de extinção da punibilidade são aplicáveis à ação penal privada, e como se relacionam com a ação penal pública condicionada à
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC87797 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: A morte do agente extingue a punibilidade e a obrigação de reparação pode ser exigida dos herdeiros?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC87798 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: A decadência é aplicável após o titular exercer o direito de representar ou de ajuizar?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87799 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o prazo prescricional da pena de multa quando aplicada de forma alternativa ou cumulativa com pena privativa de liberdade?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC87800 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A interposição e pendência de recursos que impedem o trânsito em julgado suspendem a prescrição penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC87801 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando começa a correr a prescrição da pretensão punitiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC87802 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se regula a prescrição após o trânsito em julgado da sentença condenatória?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC87803 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando começa a prescrição nos crimes de violência contra criança e adolescente?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC87804 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o prazo de prescrição da pena de multa quando ela é a única pena e quando acompanha pena privativa de liberdade?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC87805 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em quais circunstâncias etárias o prazo prescricional é reduzido à metade?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC87806 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se computa a prescrição da pretensão executória nos casos de fuga ou revogação do livramento condicional?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC87807 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o marco inicial da prescrição penal antes do trânsito em julgado?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC87808 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em que hipótese a prescrição penal é reduzida pela metade?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →