FC87857 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A progressão de regime exige o trânsito em julgado da condenação?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)
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FC87858 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Pode-se reduzir a pena abaixo do mínimo legal em razão de atenuantes?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A pena-base pode ser agravada pela existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Qual a ordem sequencial obrigatória de progressão entre regimes prisionais?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A prática de falta grave interrompe a contagem para o livramento condicional?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A gravidade abstrata do delito pode justificar a imposição de um regime prisional mais severo do que o previsto pela pena aplicada?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: É possível aplicar o regime semiaberto a condenado reincidente quando as circunstâncias judiciais forem favoráveis?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A duração da medida de segurança para inimputáveis tem teto geral de 30 anos?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A gravidade abstrata do delito, isoladamente, autoriza agravar o regime prisional inicial?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Como se relacionam graça, indulto e comutação, e quais limites incidem sobre sua concessão?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Na concessão de indulto, qual pena deve ser considerada para a extinção da punibilidade?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Por que as restrições em decretos de indulto devem ser interpretadas de forma restritiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: A redução da prescrição pela metade exige que o condenado complete 70 anos até que momento do processo?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Qual é o termo inicial da contagem do prazo de prescrição da pretensão executória?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: O indulto extingue quais efeitos penais da condenação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: É possível a comutação de pena a quem praticou crime comum em concurso com crime hediondo?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Que efeito tem, sobre a prescrição, o acórdão colegiado que confirma a condenação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Multa não paga impede a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Como se calcula o prazo prescricional no crime continuado?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: A reincidência altera o prazo da prescrição da pretensão punitiva quando o prazo é calculado pela pena máxima?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: A cumulação de qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva afasta o bis in idem?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: A injúria racial, reconhecida como modalidade do crime de racismo, é imprescritível?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: Quando se consuma a injúria praticada por meio eletrônico?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: Qual redução o STJ admite na tentativa incruenta de homicídio qualificado?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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