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Flashcards para concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88510 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Em sentença penal condenatória, quem fixa o valor da reparação pelos danos causados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88511 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Como deve ser feita a intimação da sentença ao querelante na ação penal privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88512 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode condenar por fato não incluído no aditamento da denúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88513 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode fixar o valor da reparação por danos morais na sentença penal condenatória quando houver suporte probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88514 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: A decisão proferida em audiência de custódia sobre a legalidade da prisão gera coisa julgada material quanto ao mérito da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88515 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que estabelece o princípio da não culpabilidade no processo penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88516 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz deve fixar, na sentença condenatória, o valor mínimo da reparação a ser paga à vítima?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC88517 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual é a natureza jurídica da sentença penal que concede perdão judicial quanto à punibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88518 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode proferir sentença diversa do pedido do Ministério Público e reconhecer circunstâncias agravantes não alegadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88519 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual é a importância da intimação pessoal e em separado do acusado e de seu defensor quanto ao início do prazo recursal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88520 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que o juiz deve fazer diante de dúvida fundada sobre a existência de causa excludente de ilicitude?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88521 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz penal deve fixar um valor mínimo de reparação na sentença penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88522 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz fica vinculado ao pedido de absolvição do Ministério Público em ação penal pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88523 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: A condenação criminal implica recolhimento imediato e automático do réu?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC88524 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Com o aditamento da denúncia por inclusão de fatos novos, as partes têm direito de arrolar novas testemunhas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88525 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que impõe o princípio da correlação na sentença penal e que exceção permite alterar a tipificação sem mudar os fatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC88526 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: O que pode motivar o juiz a rejeitar uma denúncia após a resposta do acusado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC88527 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Quando a notificação para apresentação de resposta preliminar é dispensável?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC88528 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: A ausência de defesa no processo penal autoriza presumir verdadeiros os fatos da den

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88529 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: A inafiançabilidade de um crime impede a aplicação do procedimento especial para apu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88530 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Vínculo pessoal entre jurado e acusado gera impedimento automático ou apenas suspeição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88531 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Ao reconhecer a inimputabilidade, qual é a providência processual usual?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC88532 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: No procedimento do Tribunal do Júri, o juiz deve considerar a autoria de quem durante a fase de pronúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC88533 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Se testemunha intimada como imprescindível não comparecer ao tribunal do júri, o que o juiz pod

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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