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Flashcards para concursos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC344007 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Em recurso em sentido estrito, qual o prazo do juiz para reformar ou sustentar seu despacho e o que ocorre se ele reformar?

FCC · 2015

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FC344008 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Cabe recurso em sentido estrito contra decisão que decide incidente de insanidade mental?

FCC · 2015

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FC344009 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual recurso cabe contra sentença do juiz‑presidente do Tribunal do Júri que contrariar o veredicto dos jurados?

FCC · 2022

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FC344010 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual é o recurso cabível quando há lacuna legal e dúvida objetiva sobre o meio impugnatório?

FCC · 2021

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FC344011 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual o prazo para apresentação das razões e contrarrazões na apelação penal?

FCC · 2021

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FC344012 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: O que o Tribunal deve determinar quando o defensor exclusivo renuncia nos autos?

FCC · 2019

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FC344013 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Quando é cabível apelação contra decisão do Tribunal do Júri?

FCC · 2018

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FC344014 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual a abrangência possível da apelação quanto ao julgado.

FCC · 2018

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FC344015 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: A renúncia do réu à apelação sem assistência do defensor impede a apelação interposta pelo defensor?

FCC · 2017

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FC344016 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual recurso cabe contra decisão que indefere pedido de restituição de coisa apreendida?

FCC · 2017

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FC344017 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual é o prazo para o assistente de acusação apresentar razões na apelação?

FCC · 2015

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FC344018 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual o prazo, seu caráter e o marco inicial para a contagem da apelação?

FCC · 2015

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FC344019 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Embargos Infringentes e de Nulidade, responda: Quem pode opor embargos infringentes e de nulidade?

FCC · 2017

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FC344020 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Embargos Infringentes e de Nulidade, responda: Quando cabem os embargos infringentes e de nulidade?

FCC · 2017

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FC344021 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Embargos Declaratórios, responda: Qual o prazo e a finalidade dos embargos de declaração no processo penal?

FCC · 2019

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FC344022 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: A revisão criminal admite pedido de reconhecimento do direito à indenização por erro judicial?

FCC · 2022

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FC344023 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: Quando cabe pedido de extensão na revisão criminal?

FCC · 2022

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FC344024 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: Cabe mandado de segurança contra decisão que defere o desbloqueio de bens e valores?

FCC · 2022

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FC344025 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: Que medidas pode adotar o tribunal ao julgar procedente a revisão criminal?

FCC · 2020

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FC344026 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: Quais hipóteses autorizam a revisão criminal das condenações do Tribunal do Júri?

FCC · 2019

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FC344027 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: A revisão criminal é cabível contra sentença absolutória imprópria que impõe medida de segurança?

FCC · 2016

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FC344028 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP), responda: A confissão do próprio condenado exclui o direito à indenização na revisão criminal?

FCC · 2015

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FC344029 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus?

FCC · 2023

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FC344030 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quando se pode impetrar habeas corpus para reconhecer a prescrição retroativa da pretensão punitiva?

FCC · 2022

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