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Flashcards para concursos para FCC

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FC345413 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é necessário para que uma nomeação ou indicação política configure improbidade administrativa?

FCC · 2023

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FC345414 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais são os elementos cumulativos do ato de improbidade administrativa?

FCC · 2023

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FC345415 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo e o resultado que caracterizam o ato de improbidade por possibilitar o uso indevido de bens pú

FCC · 2022

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FC345416 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Que conduta caracteriza ato de improbidade por atentado aos princípios da administração pública?

FCC · 2022

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FC345417 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar ato de improbidade contra os princípios da Administração Pública?

FCC · 2022

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FC345418 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar ato contra os princípios e que conduta foi afastada?

FCC · 2022

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FC345419 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: O que deve ser demonstrado para caracterizar o ato de permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação por preço supe

FCC · 2022

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FC345420 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A proibição de contratar com o poder público pode atingir a pessoa jurídica da qual o agente seja sócio majoritário?

FCC · 2025

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FC345421 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a natureza da omissão dolosa na prestação de contas para ocultar irregularidades e qual sanção pecuniária prevista?

FCC · 2024

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FC345422 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar ato de improbidade por apropriação ou uso indevido de bem público?

FCC · 2024

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FC345423 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos são sanções aplicáveis a atos que atentam contra os princípios da Administração P

FCC · 2024

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FC345424 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A imposição de perda de bens afasta a aplicação de multa civil?

FCC · 2023

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FC345425 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando as sanções por improbidade administrativa podem ser executadas?

FCC · 2023

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FC345426 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a duração máxima da proibição de contratar com o poder público e da suspensão dos direitos políticos por enriquecimento ilícito?

FCC · 2023

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FC345427 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A perda da função pública aplica-se aos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública?

FCC · 2023

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FC345428 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: A conduta culposa que causa dano ao patrimônio público configura improbidade administrativa?

FCC · 2022

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FC345429 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual conduta caracteriza enriquecimento ilícito ao favorecer operações públicas por preço inferior ao mercado?

FCC · 2022

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FC345430 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a multa civil máxima e a duração máxima da proibição de contratar em atos que atentam contra os princípios da administração pública?

FCC · 2022

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FC345431 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Em que fases processuais pode ser celebrado o acordo de não persecução civil na improbid

FCC · 2024

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FC345432 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a consequência processual quando a decisão condena por modalidade diversa da peti

FCC · 2023

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FC345433 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o prazo comum para apresentar contestação na ação de improbidade após a citação?

FCC · 2022

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FC345434 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a natureza jurídica da ação de improbidade administrativa?

FCC · 2022

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FC345435 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Ao instaurar procedimento para apurar ato de improbidade, a quem a comissão processante

FCC · 2022

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FC345436 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o juiz pode unificar sanções aplicadas em processos distintos?

FCC · 2022

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