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Flashcards para concursos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC346518 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quem pode propor emenda constitucional e que efeito têm os tratados de direitos humanos aprovados conforme a Constituição?

FCC · 2024

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FC346519 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o quórum de aprovação em cada turno e como se promulga a emenda constitucional?

FCC · 2024

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FC346520 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Emenda constitucional tendente a abolir ou enfraquecer o voto direto, secreto, universal e periódico pode ser objeto de deliberação?

FCC · 2023

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FC346521 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Que aspecto da estrutura do Estado não pode ser abolido por emenda constitucional?

FCC · 2023

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FC346522 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o quórum mínimo de subscrição no Senado para propor emenda constitucional?

FCC · 2023

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FC346523 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o quórum de Assembleias Legislativas para propor emenda constitucional e como deve ser a manifestação interna de cada assembleia?

FCC · 2023

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FC346524 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quem pode propor emenda constitucional, como é sua aprovação e quando é vedada?

FCC · 2023

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FC346525 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional impede emendas que suprimam a divisão entre Legislativo, Executivo e Judiciário?

FCC · 2022

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FC346526 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Que fundos criados por emendas constitucionais financiam a educação básica e como foi ampliada a obrigatoriedade escolar?

FCC · 2022

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FC346527 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: É possível emendar a Constituição durante a vigência de estado de defesa?

FCC · 2022

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FC346528 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: É admissível proposta de emenda que vise abolir direitos e garantias individuais?

FCC · 2022

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FC346529 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais são as formas de iniciativa para propor emenda constitucional e quando sua apresentação é vedada?

FCC · 2022

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FC346530 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais características do sufrágio são protegidas como cláusulas pétreas?

FCC · 2022

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FC346531 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Como é discutida e votada uma proposta de emenda constitucional de iniciativa do Presidente da República?

FCC · 2022

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FC346532 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual aspecto da organização estatal é protegido como cláusula pétrea contra emenda constitucional?

FCC · 2021

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FC346533 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Quem pode propor leis ordinárias e complementares e em que caso a iniciativa é privativa do Presidente da República?

FCC · 2023

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FC346534 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Qual tributação exige iniciativa privativa do Presidente da República?

FCC · 2022

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FC346535 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Se a Casa revisora emendar um projeto de lei, que procedimento obrigatório deve ocorrer antes do envio ao Presidente?

FCC · 2022

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FC346536 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Quem tem iniciativa privativa para propor leis que criem cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica?

FCC · 2022

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FC346537 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Quem tem iniciativa privativa para leis sobre regime, provimento, estabilidade e aposentadoria de servidores públicos federais?

FCC · 2022

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FC346538 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual o efeito sobre a pauta quando uma Medida Provisória não é apreciada no prazo e o que ocorre se ela for aprovada nessa Casa?

FCC · 2025

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FC346539 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Medida provisória pode dispor sobre organização, carreira ou garantias do Ministério Público?

FCC · 2025

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FC346540 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: É permitida a edição de medida provisória sobre matéria de direito eleitoral?

FCC · 2023

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FC346541 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando o governador de Estado pode editar medida provisória?

FCC · 2022

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