FC476148 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC476149 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Em que hipótese os órgãos de informação e publicidade ficam sujeitos à multa previs
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Quem é responsabilizado pela multa quando houver divulgação pública irregular de pu
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como é calculado o valor da multa aplicada pela divulgação pública irregular de anú
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Para quem reverte a multa aplicada pela divulgação pública irregular de publicidade
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Que conduta constitui crime contra a economia popular ao promover incorporação imob
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Em quais documentos ou comunicações a veiculação de afirmação falsa configura crime
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual a pena prevista para quem promove incorporação mediante afirmação falsa sobre
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Quais agentes estão sujeitos à mesma pena ao fazerem afirmação falsa sobre constitu
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Que conduta envolvendo bens ou haveres destinados à incorporação contratada por adm
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é a competência jurisdicional para o julgamento dos crimes previstos sobre inc
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Em que condição a prisão do acusado nos crimes de incorporação depende de mandado j
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: No regime de condomínio em edificações e incorporações imobiliárias, o que os contr
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: As cláusulas comuns a todos os adquirentes precisam figurar expressamente em cada c
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Que declaração obrigatória deve constar nos contratos quanto ao cumprimento das clá
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Como devem ser transcritas as cláusulas, termos e condições comuns para fins de reg
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Que informação de registro deve ser mencionada no contrato ao indicar onde as cláus
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Que tipo de cópia do contrato‑padrão deve ser entregue obrigatoriamente aos adquire
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual documento os Cartórios de Registro de Imóveis devem receber autenticadamente d
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Em que hipótese o adquirente tem direito à restituição das quantias pagas diretamen
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual índice deve ser utilizado para atualização das quantias a serem restituídas ao
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual dedução é aplicada em relação à comissão de corretagem quando há desfazimento
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Qual é o limite máximo da pena convencional que pode ser deduzida da restituição na
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