FC854602 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Que estipulação temporal o compromisso arbitral pode prever em relação à sentença arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Que regimes normativos o compromisso arbitral pode indicar como aplicáveis à arbitragem?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Que declaração financeira o compromisso arbitral pode conter sobre os custos da arbitragem?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Que previsão relativa aos honorários do árbitro pode constar do compromisso arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual é o efeito jurídico da fixação dos honorários do árbitro no compromisso arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Se os honorários do árbitro não forem estipulados no compromisso arbitral, qual providência o árbitro deverá adotar?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quando o compromisso arbitral se extingue por escusa de árbitro antes de aceitar a nomeação?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Em que hipótese o compromisso arbitral se extingue por falecimento ou impossibilidade de voto de um árbitro?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Em que situação o compromisso arbitral se extingue pela expiração do prazo para prolação da sentença arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quem pode exercer a função de árbitro?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual exigência quanto ao número de árbitros nomeados pelas partes?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Se as partes nomearem árbitros em número par, o que esses árbitros estão autorizados a fazer de imediato?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Se as partes nomearem árbitros em número par e não houver acordo para nomear mais um, qual providência deve ser tomada?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: O que as partes podem estabelecer quanto ao processo de escolha dos árbitros?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: As partes podem afastar disposição regulatória que limite a escolha do árbitro à lista da instituição?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: O que deve ser observado nos casos de impasse e de arbitragem envolvendo múltiplas partes quanto à escolha do árbitro?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quem pode designar um secretário do tribunal arbitral?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quais deveres o árbitro deve observar no desempenho de sua função?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: O que o árbitro ou o tribunal arbitral pode determinar às partes quanto a despesas processuais?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Quais relações impedem o exercício da função de árbitro?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Qual obrigação deve ser cumprida antes de aceitar a função de árbitro?
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De acordo com o assunto Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: Lei nº 9.307/1996 Arbitragem, responda: Em que situação o árbitro somente pode ser recusado?
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