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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC343255 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Qual a natureza da ação penal quando o crime atinge o patrimônio ou interesse da União, do Estado ou do Município?

FCC · 2015

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FC343256 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Que instituto extingue a punibilidade na ação penal privada quando o querelante deixa de comparecer aos atos do processo sem justif

FCC · 2024

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FC343257 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O que são a anistia, a graça e o indulto quanto à punibilidade?

FCC · 2023

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FC343258 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quando o juiz pode conceder perdão judicial para extinguir a punibilidade?

FCC · 2022

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FC343259 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quando a retratação extingue a punibilidade no crime de falso testemunho?

FCC · 2022

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FC343260 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O perdão judicial é considerado antecedente para fins de reincidência?

FCC · 2018

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FC343261 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quando o perdão judicial extingue a punibilidade?

FCC · 2018

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FC343262 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual a natureza do perdão judicial e qual a regra sobre a prescrição quando a pena é fixada em sentença sem recurso da acusação?

FCC · 2018

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FC343263 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quais prazos prescricionais se aplicam às penas restritivas de direito?

FCC · 2017

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FC343264 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O perdão concedido por um dos ofendidos vincula os demais?

FCC · 2015

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FC343265 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O perdão do ofendido exige aceitação do querelado para produzir efeito?

FCC · 2015

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FC343266 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quais causas de extinção da punibilidade se vinculam à ação penal pública condicionada?

FCC · 2015

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FC343267 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual é a natureza jurídica do perdão judicial?

FCC · 2015

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FC343268 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se determina o prazo prescricional quando a pena é reduzida pela minoridade (réu menor de 21 anos) no momento do fato?

FCC · 2025

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FC343269 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se fixa o prazo da prescrição da pretensão punitiva?

FCC · 2024

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FC343270 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em prescrição retroativa, qual parâmetro rege o prazo prescricional entre a retomada do cômputo e a sentença?

FCC · 2023

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FC343271 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A prescrição corre enquanto vigente um acordo de não persecução penal?

FCC · 2022

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FC343272 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em ação penal privada, após sentença condenatória definitiva, por qual parâmetro se calcula a prescrição e qual é o limite do termo inicial?

FCC · 2022

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FC343273 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: O acréscimo da pena por continuidade delitiva se computa para fins da prescrição da pretensão executória?

FCC · 2022

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FC343274 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A prescrição corre durante a suspensão condicional do processo?

FCC · 2022

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FC343275 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como a reincidência altera o prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença condenatória?

FCC · 2022

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FC343276 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: As penas restritivas de direitos prescrevem pelos mesmos prazos das penas privativas de liberdade?

FCC · 2022

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FC343277 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se calcula a prescrição quando o condenado se evadir ou o livramento condicional é revogado?

FCC · 2022

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FC343278 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando se inicia a prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica?

FCC · 2022

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