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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC343591 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Qual é o tipo subjetivo exigido no crime de ordenar despesa não autorizada?

FCC · 2015

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FC343592 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: A inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar configura crime de mera conduta?

FCC · 2015

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FC343593 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Quando se configura o crime de prestação de garantia graciosa?

FCC · 2015

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FC343594 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime funcional contra a ordem tributária praticado por agente público que deixa

FCC · 2024

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FC343595 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a conduta típica da corrupção ativa e da corrupção passiva?

FCC · 2023

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FC343596 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a diferença prática entre concussão, corrupção passiva e corrupção ativa quanto à conduta exigid

FCC · 2023

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FC343597 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Como se distinguem, em termos de conduta, corrupção ativa e corrupção passiva?

FCC · 2022

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FC343598 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os elementos essenciais do peculato?

FCC · 2022

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FC343599 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o excesso de exação e qual omissão penal é atribuída ao diretor de penitenciária?

FCC · 2019

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FC343600 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O princípio da insignificância é aplicável ao crime de peculato?

FCC · 2019

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FC343601 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando a apropriação de bem móvel por servidor público configura peculato?

FCC · 2018

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FC343602 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual conduta, diante de requisição do Ministério Público, configura crime pela lei da ação civil públ

FCC · 2018

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FC343603 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o peculato por apropriação?

FCC · 2018

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FC343604 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Que vínculo funcional é exigido para caracterizar a corrupção ativa?

FCC · 2016

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FC343605 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a diferença típica entre corrupção ativa e corrupção passiva?

FCC · 2016

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FC343606 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os elementos da condescendência criminosa e quais os requisitos para equiparação a funcioná

FCC · 2016

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FC343607 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a diferença entre corrupção ativa e corrupção passiva e quando se consomem?

FCC · 2015

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FC343608 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios do Direito Penal, responda: Em quais hipóteses o STJ considera inaplicável o princípio da insignificância?

FCC · 2019

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FC343609 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lei Penal, responda: Qual é o efeito jurídico da abolitio criminis?

FCC · 2022

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FC343610 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria do Crime, responda: Como o STF interpreta a consumação no crime de roubo seguido de morte quando a subtração não se concretiza?

FCC · 2015

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FC343611 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Quando a majorante pela arma é aplicável ao crime de tráfico de drogas?

FCC · 2025

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FC343612 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Quando a pena privativa de liberdade pode ser substituída por penas restritivas de direitos apesar da reincidência?

FCC · 2025

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FC343613 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A confissão espontânea pode atenuar a pena mesmo sem ter sido utilizada pelo juiz na fundamentação da condenação?

FCC · 2023

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FC343614 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A condenação por fato posterior ao crime pode configurar maus antecedentes ou reincidência específica na dosimetria?

FCC · 2023

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