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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC343615 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Qual a consequência jurídica da superveniência de condenação a pena privativa de liberdade em regime inicial fechado durante a execução de

FCC · 2023

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FC343616 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A pena-base pode permanecer no patamar mínimo legal se houver ao menos uma circunstância judicial desfavorável?

FCC · 2022

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FC343617 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Para quais fases da dosimetria o STJ admite deslocar a majorante sobressalente?

FCC · 2022

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FC343618 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A confissão qualificada afasta a atenuante da confissão espontânea segundo o STJ?

FCC · 2021

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FC343619 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Quais requisitos autorizam o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes contra vítimas distintas?

FCC · 2021

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FC343620 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Se concorrerem duas qualificadoras no mesmo crime, como a jurisprudência trata sua incidência na pena?

FCC · 2020

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FC343621 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Em caso de série continuada com concurso formal entre alguns crimes, qual aumento deve prevalecer?

FCC · 2016

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FC343622 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: A existência de prisão especial impede a progressão de regime na execução penal?

FCC · 2015

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FC343623 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Pode-se utilizar inquéritos policiais ou ações penais em curso para majorar a pena-base?

FCC · 2015

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FC343624 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: É admissível impor pena restritiva de direitos como condição especial para o regime aberto?

FCC · 2015

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FC343625 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Que teoria o STJ aplica ao crime continuado e que requisito subjetivo exige?

FCC · 2015

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FC343626 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Como se conta o prazo prescricional quando a denúncia interrompe a prescrição e o processo é suspenso por redução do pr

FCC · 2019

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FC343627 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Qual o parâmetro para aferir o período suspenso da prescrição em caso de suspensão?

FCC · 2015

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FC343628 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção da Punibilidade, responda: Qual é o parâmetro para regular o período de suspensão do prazo prescricional quando o réu citado por edital não compar

FCC · 2015

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FC343629 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual no homicídio praticado na direção de veículo automotor?

FCC · 2025

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FC343630 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo?

FCC · 2021

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FC343631 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: O princípio da insignificância é vedado de forma absoluta nas lesões corporais praticadas no ambiente doméstico?

FCC · 2020

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FC343632 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: A ausência de motivo ou a embriaguez completa são compatíveis com a qualificadora do motivo fútil?

FCC · 2016

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FC343633 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: Como a jurisprudência consolidada qualifica o fato quando a violência atinge várias vítimas, mas a subtração recai so

FCC · 2025

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FC343634 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: Quando a majorante por repouso noturno se aplica ao furto e alcança residências desabitadas, estabelecimentos comerci

FCC · 2025

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FC343635 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: A majorante do repouso noturno aplica‑se quando o furto se amolda à modalidade qualificada?

FCC · 2025

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FC343636 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: O que exige o STJ na terceira fase da dosimetria do roubo circunstanciado para exasperar a pena?

FCC · 2019

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FC343637 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: A consumação do roubo e do furto exige que a posse da coisa seja mansa, pacífica ou desvigiada?

FCC · 2019

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FC343638 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: Na extorsão mediante sequestro cometida antes das alterações legislativas, qual é o prazo para progressão de regime e

FCC · 2019

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