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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC355954 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Qual princípio impede que conduta seja punida sem lei anterior que a defina?

VUNESP · 2021

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FC355955 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Qual desdobramento do princípio da legalidade exige tipos penais claros e veda descrições vagas

VUNESP · 2018

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FC355956 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: Qual é a regra constitucional sobre o sigilo das comunicações e a exceção relativa às comunicações telefônicas?

VUNESP · 2021

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FC355957 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: Qual princípio constitucional protege o direito de mães privadas de liberdade permanecerem com seus filhos durante a amamentação?

VUNESP · 2021

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FC355958 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: Que princípios constitucionais expressos orientam a aplicação do Direito Penal?

VUNESP · 2018

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FC355959 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: Quais condutas são consideradas inafiançáveis e imprescritíveis por atacar a dignidade humana ou a ordem constitucional?

VUNESP · 2018

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FC355960 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: Quais são as hipóteses legítimas de prisão previstas na Constituição?

VUNESP · 2018

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FC355961 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Constitucionais de Direito Penal, responda: O que deve fazer a autoridade judiciária ao constatar a ilegalidade de uma prisão?

VUNESP · 2018

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FC355962 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O princípio da insignificância é aplicável ao dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.

VUNESP · 2024

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FC355963 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Como o princípio da dignidade da pessoa humana limita o tratamento penal de presos?

VUNESP · 2022

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FC355964 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: Quais princípios modernos limitam o poder punitivo do Estado?

VUNESP · 2019

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FC355965 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Que teorias o Código adota para o tempo do crime, o lugar do crime, o concurso de pessoas e o crime continuado?

VUNESP · 2018

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FC355966 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual é o alcance temporal da aplicação da lei penal posterior mais benéfica?

VUNESP · 2024

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FC355967 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Como se aplica a lei penal no tempo às regras de progressão de regime?

VUNESP · 2023

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FC355968 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual o efeito da lei penal posterior mais benéfica que descriminaliza a conduta sobre fatos anteriores?

VUNESP · 2023

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FC355969 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual o efeito da lei penal mais benéfica sobre fatos anteriores, inclusive após trânsito em julgado?

VUNESP · 2022

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FC355970 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Como se determina o lugar do crime pela teoria da ubiquidade?

VUNESP · 2019

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FC355971 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Quando a lei penal mais gravosa se aplica ao crime continuado?

VUNESP · 2019

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FC355972 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que é ultra-atividade da lei penal?

VUNESP · 2019

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FC355973 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Se a lei posterior descriminaliza determinada conduta, o que ocorre em relação à condenação transitada em julgado?

VUNESP · 2015

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FC355974 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Em crime permanente, qual lei incide se uma lei posterior mais grave entrar em vigor antes da cessação da permanência?

VUNESP · 2015

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FC355975 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Como se aplica o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica em relação à lei penal excepcional ou temporária?

VUNESP · 2022

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FC355976 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Qual norma rege fatos praticados durante a vigência de uma lei penal excepcional?

VUNESP · 2022

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FC355977 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: A lei excepcional ou temporária aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência, mesmo após sua cessação?

VUNESP · 2022

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