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Flashcards para concursos de Direito Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC355978 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Qual o efeito temporal da lei excepcional ou temporária sobre fatos praticados durante sua vigência?

VUNESP · 2021

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FC355979 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Lei temporária alcança fatos praticados durante sua vigência mesmo após cessada?

VUNESP · 2015

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FC355980 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Segundo a teoria da atividade, quando se considera praticado o crime?

VUNESP · 2022

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FC355981 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Qual é o efeito da aplicação da lex mitior quando lei posterior descriminaliza a conduta?

VUNESP · 2019

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FC355982 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Qual é o marco temporal adotado pela teoria da atividade para definir o tempo do crime?

VUNESP · 2018

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FC355983 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Quando o crime se considera consumado segundo a teoria da atividade?

VUNESP · 2018

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FC355984 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em crime permanente, quando se aplica a lei penal mais severa que entrou em vigor durante a continuidade do crime?

VUNESP · 2016

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FC355985 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: O crime considera-se praticado no momento da ação/omissão ou no do resultado?

VUNESP · 2016

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FC355986 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: A lei temporária ou excepcional aplica-se a fatos praticados durante sua vigência mesmo após seu término?

VUNESP · 2015

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FC355987 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Quando se considera praticado o crime e qual o efeito da lei posterior que descriminaliza a conduta?

VUNESP · 2015

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FC355988 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Como se conta o dia do começo, que calendário se aplica e o que se despreza nas penas?

VUNESP · 2023

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FC355989 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: O prazo penal decadencial inclui o dia do começo e o que ocorre se o termo final cair em sábado, domingo ou feriado?

VUNESP · 2018

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FC355990 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Como se contabilizam as frações de dia na contagem da duração das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos?

VUNESP · 2018

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FC355991 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: No cômputo dos prazos penais, o dia do começo conta mesmo se for fração de dia?

VUNESP · 2016

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FC355992 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Na contagem dos prazos penais, inclui‑se o dia do começo e que calendário se emprega?

VUNESP · 2016

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FC355993 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Como se conta o prazo penal quanto ao dia inicial?

VUNESP · 2015

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FC355994 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quando a regra geral do Código Penal se aplica aos fatos previstos em norma penal especial?

VUNESP · 2024

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FC355995 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Qual regra prevalece entre norma penal geral e norma penal especial?

VUNESP · 2023

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FC355996 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quando as regras gerais do Código Penal se aplicam aos fatos previstos em lei especial?

VUNESP · 2023

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FC355997 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quando as normas gerais do Código Penal aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?

VUNESP · 2022

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FC355998 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quais são os requisitos do conflito aparente de normas penais?

VUNESP · 2018

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FC355999 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quando o regime geral do Código Penal se aplica a conduta prevista em lei especial?

VUNESP · 2015

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FC356000 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se considera praticado o crime quando a conduta ocorre em um país e o resultado em outro?

VUNESP · 2022

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FC356001 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda: Onde se considera praticado o crime quanto ao espaço e quanto ao tempo?

VUNESP · 2022

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