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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC516756 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Empregados de organizações sociais podem ser considerados funcionários públicos por equiparação para fins penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516757 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o dolo exigido para a configuração da prevaricação?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516758 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais os requisitos para aplicação apenas da pena de multa na sonegação de contribuição previdenciária?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516759 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual crime caracteriza receber dinheiro sob falso pretexto de influir em decisão judicial e qual a responsabilidade de que

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516760 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o elemento subjetivo da denunciação caluniosa e admite-se sua forma culposa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516761 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: O uso de objeto não fabricado como arma em roubo pode justificar aumento de pena mesmo sem perícia?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516762 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A qualificadora da escalada exige sempre laudo pericial para seu reconhecimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516763 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Quando a falsificação de selo tributário não configura crime tributário e passa a ser crime contra a fé pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516764 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: Na falsificação de documento público fabricado, exige-se a imitatio veri?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC516765 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal, responda: A consumação da apropriação indébita previdenciária depende da constituição administrativa definitiva do crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555056 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Qual é a exigência do princípio da legalidade penal quanto à criação de crimes e penas?

VUNESP

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FC555057 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o efeito da lei excepcional ou temporária sobre fatos praticados durante sua vigência?

FUNDATEC · 2025

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FC555058 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando incide a extraterritorialidade incondicionada em crimes contra a fé pública municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555059 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Segundo a teoria da tipicidade conglobante, quando a conduta deixa de ser típica.

FURB · 2025

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FC555060 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito da devolução voluntária do bem após a consumação do furto, antes do recebimento da denúncia ou da queixa?

FUNDATEC · 2025

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FC555061 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP), responda: Quando é possível substituir pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?

FCC · 2025

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FC555062 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Quando se verifica a prescrição da pretensão punitiva com base na pena fixada pelo juiz?

FCC · 2025

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FC555063 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: O que interrompe a prescrição da pretensão punitiva e qual seu efeito?

FCC · 2025

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FC555064 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP), responda: Qual o efeito sobre a prescrição quando o agente cumpre pena no exterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555065 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP), responda: Qual é o verbo que indica atrair ou seduzir alguém para submetê‑la a trabalho em condições análogas à de escravo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555066 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP), responda: Quais são os elementos do crime de exercer atividade proibida por decisão administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555067 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP), responda: Qual é o crime e seus elementos que consiste em recrutar trabalhador mediante fraude e não garantir o retorno?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC555068 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsificação de Papéis Públicos (art. 293 do CP), responda: Qual crime consiste na fabricação e colocação em circulação de papéis públicos falsificados?

FCC · 2025

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FC555069 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quando se configura o peculato e quando o colaborador estranho responde como coautor?

FUNDATEC · 2025

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