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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC73988 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O arrependimento eficaz, que pode ocorrer antes do recebimento da denúncia, é uma causa de redução de pena prevista no Cód

FGV · 2024

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FC73989 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de peculato?

FGV · 2024

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FC73990 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a consequência legal da apropriação de bens públicos por funcionário que ocupa cargo em comissão?

FGV · 2024

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FC73991 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o peculato-furto em relação à responsabilidade do funcionário público e de quem colabora na subtração de

FGV · 2024

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FC73992 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os requisitos para que haja a responsabilização por peculato em um crime envolvendo servidor público?

FGV · 2023

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FC73993 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as características da apropriação indevida de valores recebidos pela Administração Pública?

FGV · 2023

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FC73994 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A imprudência de um funcionário público, ao deixar um local sob sua responsabilidade sem a devida segurança, pode configur

FGV · 2023

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FC73995 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de peculato em relação à condição do agente?

FGV · 2022

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FC73996 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que é necessário para que se configure o crime de peculato-desvio?

FGV · 2022

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FC73997 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o peculato-desvio na atuação de um funcionário público?

FGV · 2022

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FC73998 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a natureza da participação de alguém que instiga um funcionário público a cometer peculato?

FGV · 2022

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FC73999 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de peculato impróprio, e por que o princípio da insignificância não se aplica a ele?

FGV · 2022

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FC74000 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o peculato mediante erro de outrem?

FGV · 2024

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FC74001 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as consequências da restituição voluntária ao erário antes do recebimento da denúncia em casos de inserção de da

FGV · 2024

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FC74002 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação cometido por um funcionário público?

FGV · 2024

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FC74003 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação cometido por um servidor público?

FGV · 2024

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FC74004 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são as condutas tipificadas como corrupção passiva e ativa no contexto da Administração Pública?

FGV · 2024

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FC74005 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação no contexto da Administração Pública?

FGV · 2024

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FC74006 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a diferença entre concussão e excesso de exação no contexto de crimes praticados por funcionário público?

FGV · 2024

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FC74007 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual é a diferença entre excesso de exação e corrupção passiva no contexto dos crimes cometidos por funcionário público?

FGV · 2023

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FC74008 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação cometido por funcionário público?

FGV · 2023

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FC74009 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os requisitos para a configuração do crime de excesso de exação?

FGV · 2022

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FC74010 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza a concussão no âmbito dos crimes praticados por funcionário público?

FGV · 2022

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FC74011 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de excesso de exação praticado por servidor público?

FGV · 2022

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