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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275490 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena prevista para pichar ou conspurcar um bem tombado em razão de seu valor artístico, arqueológico ou

VUNESP · 2023

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FC275491 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual crime ocorre quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora bem tombado por seu valor artístico, arqueológi

VUNESP · 2023

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FC275492 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a conduta típica e a pena aplicável quando, em procedimento de licenciamento ambiental, o agente faz afirm

VUNESP · 2023

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FC275493 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A aplicação de multa municipal, por competência própria, após multa federal pelo mesmo fato, configura ne bis i

VUNESP · 2024

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FC275494 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o prazo máximo e o marco inicial para pagamento da multa no processo administrativo ambiental?

VUNESP · 2023

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FC275495 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: O que caracteriza a autolavagem?

FGV · 2025

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FC275496 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quem são os agentes obrigados e que natureza podem ter?

FGV · 2025

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FC275497 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual a conduta que a instituição deve adotar ao identificar indícios de lavagem de dinheiro?

FGV · 2025

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FC275498 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A prescrição do crime antecedente impede a persecução penal do crime de lavagem de dinheiro?

FGV · 2025

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FC275499 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A cumulação da majorante por reiteração com o aumento por continuidade delitiva configura bis in idem? Qual norma prevale

VUNESP · 2024

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FC275500 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Para caracterizar a lavagem de ativos, é necessária a comprovação de participação do agente no crime antecedente?

FGV · 2024

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FC275501 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A lavagem de capitais admite qualquer crime antecedente; aplica-se a teoria da cegueira deliberada; e a modalidade oculta

FGV · 2024

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FC275502 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que tipo de políticas, procedimentos e controles devem ser adotados pelas pessoas sujeitas ao mecanismo de controle?

FGV · 2024

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FC275503 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual consequência pode o juiz aplicar ao agente que colaborou espontaneamente com a investigação?

FGV · 2024

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FC275504 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando as dependências no exterior de entidade com matriz no Brasil estão sujeitas às obrigações de identificação e comun

FGV · 2023

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FC275505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quais circunstâncias autorizam o aumento de pena no crime de lavagem de dinheiro?

VUNESP · 2023

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FC275506 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando a instituição financeira deve registrar operações que ultrapassem limites fixados pela autoridade competente?

FGV · 2023

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FC275507 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que elementos devem ser identificados ao cadastrar cliente pessoa jurídica para prevenção à lavagem de dinheiro?

FGV · 2023

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FC275508 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Diretores de empresas privadas são automaticamente tratados como PEP nas normas de PLD/FT?

FGV · 2023

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FC275509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: As instituições financeiras podem adotar controles de prevenção à lavagem de dinheiro proporcionais ao porte e ao risco?

FGV · 2023

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FC275510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando a Justiça Federal é competente para julgar lavagem de dinheiro?

FGV · 2023

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FC275511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual é o momento de consumação do crime de lavagem de dinheiro?

FGV · 2023

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FC275512 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que sanção administrativa pode atingir o exercício de atividade por descumprimento das obrigações de identificação, manut

FGV · 2023

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FC275513 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que requisitos deve preencher a colaboração espontânea para reduzir a pena no crime de lavagem de dinheiro?

VUNESP · 2022

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