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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC325079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual estabelecimento é destinado ao condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado?

Instituto AOCP · 2024

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FC325080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a obrigação dos estabelecimentos penais destinados a mulheres quanto ao convívio materno‑infantil?

Instituto AOCP · 2020

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FC325081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual medida administrativa adota-se quando a convivência entre presos ameaça a integridade física, moral ou psico

Instituto AOCP · 2017

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FC325082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os requisitos e as taxas de conversão para remição por trabalho ou por estudo?

Instituto AOCP · 2025

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FC325083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode autorizar a saída, com escolta, para comparecer ao velório de parente?

Instituto AOCP · 2024

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FC325084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem autoriza a saída temporária?

Instituto AOCP · 2024

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FC325085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

Instituto AOCP · 2022

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FC325086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando é possível aplicar retroativamente o patamar de 40% para progressão de regime a condenados por crime hedio

Instituto AOCP · 2022

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FC325087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

Instituto AOCP · 2022

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FC325088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando é admitida a progressão de regime ou aplicação imediata de regime menos severo?

Instituto AOCP · 2022

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FC325089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a razão de remição por trabalho e por estudo?

Instituto AOCP · 2022

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FC325090 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o efeito da falta grave sobre o prazo para progressão de regime?

Instituto AOCP · 2021

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FC325091 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, quais são os requisitos para a progressão de regime do condenado primário por cri

Instituto AOCP · 2021

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FC325092 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O rol de crimes hediondos é taxativo, podendo-se incluir outros delitos por analogia?

Instituto AOCP · 2024

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FC325093 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Lesão dolosa com deformidade permanente contra agente do sistema prisional é crime hediondo e admite execução da pena em pre

Instituto AOCP · 2024

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FC325094 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: É constitucional prever em lei a fixação automática do regime inicial fechado para crimes hediondos, sem observância dos cri

Instituto AOCP · 2024

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FC325095 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais condutas são consideradas hediondas nas hipóteses de extorsão com restrição da liberdade, favorecimento da exploração

Instituto AOCP · 2023

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FC325096 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Como se reconhece que um delito é hediondo pelo rol taxativo?

Instituto AOCP · 2022

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FC325097 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quais modalidades de roubo e de extorsão passaram a ser consideradas hediondas?

Instituto AOCP · 2022

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FC325098 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quando a organização criminosa passa a ser considerada crime hediondo?

Instituto AOCP · 2022

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FC325099 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A inclusão expressa no rol legal é requisito para que um crime seja considerado hediondo?

Instituto AOCP · 2020

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FC325100 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: A epidemia com resultado morte é crime hediondo e quais suas consequências penais?

Instituto AOCP · 2019

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FC325101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Que conduta e que qualidade da vítima caracterizam o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual?

Instituto AOCP · 2017

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FC325102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quais são os elementos do crime de tortura-punitiva?

Instituto AOCP · 2024

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