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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349710 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual instituto confere ao município preferência para adquirir imóvel urbano em alienação onerosa entre particulares, visando assegurar a função

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349711 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual finalidade pública do direito de preempção permite criar áreas verdes e espaços de lazer?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349712 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em que condições o proprietário pode transferir ou alienar o direito de construir para imóvel diverso?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC349713 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual requisito prévio exige a transferência do direito de construir?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349714 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o objetivo do EIV e que análises mínimas ele deve incluir?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC349715 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: No estudo de impacto de vizinhança, que elementos do microclima devem ser avaliados para a habitabilidade do entorno?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349716 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o foco do Estudo de Impacto de Vizinhança além dos aspectos econômicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349717 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Em quais municípios é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349718 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual medida devem promover os Poderes Executivo e Legislativo municipais para garantir a participação social na elaboração e fiscalização do pla

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349719 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que deve dispor o plano de rotas acessíveis nos municípios com plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349720 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Para quais municípios o plano diretor é obrigatório e quem o aprova?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349721 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que o plano diretor define sobre o direito de construir acima do coeficiente básico?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC349722 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O plano diretor deve englobar todo o território municipal e suas diretrizes devem ser incorporadas a quais instrumentos de planejamento e progra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349723 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que conteúdos adicionais o plano diretor deve prever para prevenir e mitigar desastres e proteger populações de áreas de risco?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349724 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais instrumentos asseguram a gestão democrática do espaço urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349725 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais padrões de habitabilidade o plano diretor deve assegurar para que a propriedade urbana cumpra sua função social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC349726 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando o plano diretor é obrigatório por razões turísticas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC349727 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quando o plano diretor é requisito prévio para aplicação de instrumentos urbanísticos destinados a assegurar a função social da propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349728 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Para quais cidades a elaboração do plano diretor é obrigatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349729 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual elemento essencial do plano diretor deve ocorrer não apenas na elaboração e votação, mas também na implementação e gestão?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349730 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais áreas do território municipal o plano diretor deve abranger?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC349731 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que medida os poderes municipais devem garantir no processo de elaboração e fiscalização do plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349732 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que instrumento de planejamento organiza a circulação de pessoas e bens integrando modais, políticas tarifárias e infraestrutura?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC349733 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Para quais municípios o plano diretor é obrigatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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