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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC349767 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Os instrumentos urbanísticos para implementar os Planos Diretores surgiram apenas com o Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349768 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que instrumentos o Estatuto da Cidade prevê para impor limitações à propriedade urbana visando a função social?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349769 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Que limites o Estatuto impõe a empreendimentos quando sua implantação sobrecarrega a infraestrutura urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC349770 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais entes federativos são responsáveis por instituir diretrizes gerais de desenvolvimento urbano; instituir regiões metropolitanas por lei com

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349771 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o instrumento municipal vinculante que delimita áreas urbanas segundo infraestrutura, meio físico, proteção ambiental e ocupação existente?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC349772 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem tutela o meio ambiente urbano e qual é o principal instrumento municipal para concretizar a função social da propriedade?

CEBRASPE (CESPE)

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FC349773 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A garantia do direito a cidades sustentáveis compreende direito a quê e protege quais gerações?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349774 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quais princípios do Estatuto da Cidade legitimam a vinculação entre infraestrutura urbana, valorização imobiliária e medidas compensatórias?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349775 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual diretriz geral do Estatuto da Cidade vincula o planejamento urbano à proteção ambiental e ao uso racional dos recursos naturais?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC349776 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estatuto da Cidade regula o uso da propriedade urbana visando proteger prioritariamente o bem coletivo ou o bem individual?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC349777 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Quem elabora e executa planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC349778 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a finalidade da política urbana municipal quanto à função social da cidade e da propriedade urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC349779 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é a condição para que haja isonomia de condições entre agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos urbanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC349780 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual a finalidade urbanística de instrumentos que impõem restrições e protegem áreas e bens?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC349781 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual o limite máximo de área e quais os requisitos essenciais da usucapião especial urbana por população de baixa renda?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC349782 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o objetivo da legislação urbanística segundo o Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349783 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que significa "cidades sustentáveis" e qual a sua finalidade preventiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349784 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: A participação da população na gestão democrática autoriza a delegação da titularidade do planejamento e execução de planos urbanos ao setor com

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349785 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual é o objetivo da cooperação entre governo, iniciativa privada e sociedade na política urbana?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349786 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual diretriz trata da gestão democrática por participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos urbanos?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349787 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que se entende por equipamentos e serviços adequados para o desenvolvimento das funções urbanas?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349788 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: Qual norma torna obrigatória a realização de audiência pública no processo de aprovação do plano diretor?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349789 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O que abrange o direito a cidades sustentáveis segundo o Estatuto da Cidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC349790 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda: O Estatuto da Cidade impõe, de forma idêntica e de aplicação direta, regras de uso e ocupação do solo para todos os municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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