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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC680956 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando operadoras de planos de saúde podem compartilhar, sem consentimento, dados pessoais e sensíveis de profissionais co

QUADRIX · 2025

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FC680957 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD é aplicável à Administração Pública e legitima restringir a divulgação de dados pessoais de servidores?

QUADRIX · 2025

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FC680958 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que circunstâncias a LGPD autoriza a Administração Pública a não publicizar dados pessoais de servidores?

QUADRIX · 2025

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FC680959 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A anonimização é compatível com as regras de acesso à informação pública?

QUADRIX · 2025

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FC680960 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O Poder Público pode transferir dados pessoais para entidades privadas?

QUADRIX · 2025

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FC680961 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A transferência internacional de dados é regra ou exceção na LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680962 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A ANPD pode revogar o reconhecimento do nível de adequação de um país estrangeiro se este deixar de atender aos requisitos

QUADRIX · 2025

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FC680963 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual instituto europeu equivale às normas corporativas globais da LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680964 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando a transferência internacional de dados pode ser legitimada pelo consentimento do titular?

QUADRIX · 2025

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FC680965 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A transferência internacional de dados pessoais pela LGPD é limitada apenas à proteção da vida ou incolumidade física?

QUADRIX · 2025

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FC680966 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que registro a LGPD exige que controlador e operador mantenham para mitigar riscos e prestar contas?

QUADRIX · 2025

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FC680967 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD obriga controladores e operadores a registrar as operações de tratamento independentemente do porte da empresa?

QUADRIX · 2025

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FC680968 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O controlador é obrigado a comunicar à ANPD e ao titular incidentes de segurança com potencial de risco ou dano relevante?

QUADRIX · 2025

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FC680969 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem é o controlador de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680970 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando fundamentado no legítimo int

QUADRIX · 2025

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FC680971 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem pode ser considerado controlador no tratamento de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680972 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual é a classificação do controlador e do operador na LGPD?

QUADRIX · 2025

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FC680973 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual a diferença entre controlador e operador no tratamento de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680974 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem deve manter registros das operações de tratamento de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680975 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual agente define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680976 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem pode ser controlador e operador de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680977 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual obrigação do controlador em relação ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

QUADRIX · 2025

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FC680978 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A indicação do encarregado pelo tratamento de dados é obrigatória e deve ser comunicada à ANPD?

QUADRIX · 2025

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FC680979 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O controlador e o operador respondem civilmente por danos decorrentes do tratamento de dados?

QUADRIX · 2025

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